Respeito pelo dinheiro público. E por cá?
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quinta-feira, 11 de setembro de 2014
sábado, 6 de setembro de 2014
ABUSOS DO DINHEIRO PÚBLICO
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terça-feira, 12 de agosto de 2014
É URGENTE COMEÇAR A PREPARAR O FUTURO
A política deve funcionar, como ciência e como arte, com o objectivo de se preocupar em encontrar as melhores soluções para os problemas que afectam os direitos dos cidadãos à boa qualidade de vida e ao crescimento de PORTUGAL. A Administração Pública de alto nível não pode ser apenas um espectáculo de entretenimento, uma sequência de erros e de débeis tentativas de emendas. Os cidadãos mais esclarecidos não gostam disso e esperam mais eficiência.
Os políticos eleitos pelos cidadãos não podem deixar de assumir o compromisso de cumprir as promessas feitas para conquistar o voto e zelar para uma melhor qualidade de vida e felicidade das pessoas e o maior crescimento da economia nacional. Para isso, devem colocar os interesses pessoais e partidários em segunda prioridade, abaixo dos interesses nacionais, isto é, dos legítimos interesses do povo que os elegeu
Se os governantes devem agir com medidas concretas, lógicas, sensatas e ajustadas à estratégia de longo termo decidida a nível nacional, os deputados têm um papel muito importante no controlo e na crítica às acções do Governo, de modo a que estas não caiam no facilitismo ao sabor de caprichos do momento, ou de sonhos irrealistas ou de pressões pouco sérias de donos da finança e da grande empresa. Mesmo os da oposição devem fazer críticas construtivas para Bem do País, com sugestões e propostas ou projectos de medidas praticas com vista a dois resultados: contribuir para um melhor futuro dos portugueses e criar uma imagem de eficiência e competência que facilite ao seu partido ser alternativa de governo nas eleições seguintes. Tudo isso deve ser positivo, construtivo, e não se ficar pela crítica derrotista e arrasadora. Qualquer assunto mesmo que pareça marginal, deve ser encarado com lógica e coerência nas posições tomadas não descurando interacções e efeitos secundários que prejudiquem o efeito desejado.
Não é com má gestão do dinheiro público, nomeadamente do dinheiro da segurança social, que se mostra respeito pelos direitos humanos dos contribuintes, que se defendem as promessas de campanha eleitoral ou que se contribui para a melhor qualidade de vida da população.
Os governantes, devem assumir a democracia de que tanto falam, não se considerarem donos do país e não fazerem desacatos nas costas do povo que obriguem este a suportar os maus resultados dos erros cometidos com a má gestão pública. São tais erros que geram a austeridade, cortes nas pensões e nos salários e aumento das dificuldades nas escolas, nos tribunais, na saúde, nos serviços públicos. Não devem atropelar desumanamente os direitos das pessoas, em vez de melhorar a sua qualidade de vida e fazerem crescer PORTUGAL Acerca da Segurança Social, não devem ser ignoradas as opiniões de duas pessoas notáveis da área do Governo
A opinião geral é que estamos a deslizar numa rampa que nos leva ao abismo e é preciso uma ruptura.no sistema político-social. A má vontade contra idosos, reformados e outros «não activos» ou «não produtivos» fazia crer que se tratava de uma «eutanásia» discreta e progressiva, mas esta redução de jovens, de futuros adultos trabalhadores, dirigentes e cientistas, através da emigração; leva as cogitações mais além. Sem uma geração capaz de gerir o futuro de Portugal, o país ficará nas mãos de imigrantes, talvez jihadistas ou chineses, que destruirão toda a história de grandeza dos Descobrimentos da geração que «deu novos Mundos ao Mundo».
Parece que está a tornar-se urgente uma ruptura que acabe com o actual regime partidário e dê oportunidade a Portugueses que, movidos por valores de humanidade, de cidadania, de responsabilidade para com a memória da nossa história, se desprendam das ambições pessoais e se preocupem prioritariamente com a reconstrução do Portugal de que todos nos possamos orgulhar. Precisamos do Conde de Aviz, do D.João II, do D.Jáo IV, do Marquês de Pombal e de outros em quem poder não teve a morte.
A tendência actual é para o desastre total. Cada líder gosta de se rodear de pessoas que lhe obedeçam sem fazer objecções, e evitam pessoas esclarecidas, moralmente bem formadas que pudessem ajudar a fazer «Mais e Melhor por Portugal». Depois, de entre essas pessoas de baixa condição moral e cultural, sai o líder seguinte que usa o mesmo procedimento e, assim, se caminha para líderes cada vez menos competentes e de menor qualidade. Isto será assim...até que haja uma paragem, uma reflexão esclarecida de que resulte uma reforma na sociedade e se escolham os cidadãos mais capazes.
O sistema financeiro também precisa de muita atenção. Empresas públicas pagam, com o nosso dinheiro,aos bancos mais do dobro do que o total dos salários do seu pessoal. O dinheiro público não é apenas destinado a pagar luxuosamente aos incompetentes do Poder, mas também para enriquecer os detentores do sistema financeiro que, como reles parasitas, esmifram o mais que podem, com o consentimento e o apoio de tais incompetentes. O caso BPN foi esclarecedor, tendo sido vendido por apenas 1,8% do custo já pago pelo Estado e que ainda não parou de aumentar. E, este sumidouro ainda não está bloqueado ao ponto de o Tribunal de Contas alertar que BPN poderá trazer mais custos para o Estado.
A João Soares. 12-08-2014
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segunda-feira, 4 de agosto de 2014
sábado, 26 de julho de 2014
quarta-feira, 8 de janeiro de 2014
TOURADAS RECEBEM 16 MILHÕES
A notícia Touradas recebem 16 milhões de euros suscita reflexão preocupada, em face à crise que nos provoca austeridade sucessivamente agravada.
Afinal, é para estas «generosidades» que estamos sendo esmagados pelos sacrifícios que nos são impostos de forma cada vez mais rigorosa e impiedosa.
Entretanto, ao lado destes brincalhões das arenas, há crianças a passar fome e idosos a morrer de frio e de falta de apoios de saúde.
Onde está a sensatez dos governantes?
Que sentido de responsabilidade possuem?
Qual o seu sentido de Estado?
Que conhecimento têm das condições de vida dos cidadãos socialmente suburbanos?
domingo, 5 de janeiro de 2014
SAQUE AO DINHEIRO PÚBLICO
Transcrição de artigo seguida de NOTA:
Tribunal de Contas critica salário de diretor de Fundação Cidade de Guimarães
TSF. Publicado a 03 JAN 14 às 20:03
O Tribunal de Contas questionou o facto de ter sido atribuído um salário de cerca de 9500 euros mensais a Carlos Martins, ao considerar que as funções de caráter executiva não justificam este salário.
O Tribunal de Contas criticou o vencimento do diretor-executivo da Fundação Cidade de Guimarães, ao considerar discutível como ato de boa gestão financeira o salário de 9500 euros mensais atribuídos a Carlos Martins.
Apesar de sublinhar que esta fundação era legalmente livre para decidir o valor dos vencimentos, este tribunal questionou o facto de funções de caráter executivo justifiquem esta remuneração.
A Fundação Cidade de Guimarães explicou que o diretor-executivo exercia um cargo de elevado nível de responsabilidade e exigência e que foi apenas contratado por um período de quatro anos.
Esta fundação explicou ainda ao Tribunal de Contas que o salário atribuído a Carlos Martins teve em conta o vencimento atribuído na Capital Europeia da Cultura Porto 2001 e nas Fundações de Serralves e Casa da Música.
NOTA: É pena estes escândalos não serem detectados precocemente e parar de imediato a roubalheira e, dessa forma, servirem de dissuasão a outras tentações. Este saque ao dinheiro público sempre que certas pessoas lhe têm acesso, constitui um acto lesivo aos portugueses que não deve ficar impune e não deve continuar a ser praticado. Principalmente, quando existe tanta fome e tanta pobreza, devido a continuada má actuação de governantes.
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quarta-feira, 25 de dezembro de 2013
PRÉMIOS NAS EMPRESAS PÚBLICAS
A notícia Empresas públicas pagaram 37,9 milhões em prémios em 2012 conduz a reflexão preocupante. Certamente, cada contribuinte gostaria de conhecer o ou os critérios usado nas Empresas Públicas para atribuição de prémios.
Será que os resultados traduzidos em aumento do capital ou o seu contributo para o aumento do PIB no ano de 2012 foi tão avantajado que justifique a atribuição de prémios no valor de 379 milhões de euros?
Quem foram os beneficiados pelos prémios em cada empresa?
Quem controla isto?
Quem exige responsabilidades aos usurpadores do erário público?
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segunda-feira, 23 de dezembro de 2013
DESPESISMO É VÍCIO SISTEMÁTICO
Pessoas movidas por bom senso e sentido de Estado chegaram a esperar que, tal como as famílias, os serviços públicos aprendessem a gerir com simplicidade e economia os recursos disponíveis.
Mas os gestores públicos e os governantes e autarcas só se lembram das trovoadas quando ouvem os trovões e não aprendem as boas lições, não reformam os seus procedimentos perdulários. Isso fica patente nas notícias que dizem que Câmaras já gastaram mais em luzes e festas de Natal do que em 2012 e que Instituto dos Registos e do Notariado gasta 16,5 milhões em novos cartões do cidadão.
Segundo elas, «26 organismos públicos contratualizaram mais de meio milhão de euros, entre os quais sete câmaras, uma associação de municípios e uma empresa municipal, quatro centros hospitalares, duas entidades regionais, um instituto politécnico e duas empresas.»
«Os gastos com as festas de Natal e deste fim de ano ascendem já aos 3,5 milhões de euros, de acordo com a pesquisa do i aos contratos publicados no portal Base (http://www.base.gov.pt/base2/) até sexta-feira, 20 de Dezembro.»
Verifica-se que o despesismo não pára, apesar das lições da crise. O que estará por detrás desta incongruência? Será para beneficiar os fornecedores de serviços amigos? Para embolsar a percentagem da corrupção? Talvez as duas razões simultâneas?
E não haverá sistema de controlar estes exageros e as prevaricações de desonestidade? Afinal quem defende os contribuintes pagantes? Quem moraliza o regime e defende o dinheiro público, dos portugueses?
E a substituição dos cartões de cidadão não podia esperar por melhores dias?
Porque não se reforma o sistema a fim de combater este vício endémico? É urgente que o Poder instituído aja com urgência em defesa dos contribuintes contra os sugadores do dinheiro do erário. Não deve inibir-se por estar no outono do seu mandato.
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terça-feira, 19 de novembro de 2013
NÃO TÊM PONTA DE VERGONHA
Extrai-se a última parte do artigo de opinião de Henrique Monteiro, em que parece ter havido gralha na frase que serve de título «Vergonha é o que não falta» e adita-se uma NOTA:
(...)«Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, departamento que não tem dinheiro para - como se costuma dizer - mandar cantar um cego e vai cortar 15 milhões de euros em despesas com pessoal, recrutou um 'boy' do PSD para o seu gabinete a quem vai pagar como adjunto. Ou seja, mais de três mil euros, mais do que ganha um director de serviços, ou, como escreve no Expresso João Garcia, "mais que juiz, o mesmo que coronel, o dobro de professor'. Fernanda Cachão ironiza que "afinal há dinheiro" desde que seja "money for the boys".
Mas o melhor, o melhor mesmo é o currículo do adjunto. Tem 24 anos, três workshops no centro de formação de Jornalistas, Cenjor, fez o estágio na Rádio Renascença onde trabalhou oito meses e foi durante cinco meses consultor de comunicação do... PSD! Uau!!
Acresce que Barreto Xavier, antes desta contratação já tinha três adjuntos, sete técnicos especialistas, duas secretárias pessoais, chefe de gabinete, dez técnicos administrativos, três técnicos auxiliares e três motoristas.
Falta dinheiro (salvo para os boys) mas há excesso de descaramento.»(...)
NOTA:
Por melhor que seja a democracia e o regime de mudanças de governos a intervalos regulares, traz, em sociedades de débil preparação CÍVICA, como é a nossa, o inconveniente de, a cada mudança, se substituírem todos os «boys» sentados nas cadeiras pelo governo anterior. Isso fica caríssimo ao dinheiro público, porque os que saem vão para tachos não apenas públicos, mas de instituições a quem fizeram favores e recebem pensões vitalícias (ou mais ou menos).
Por este andar, em breve, estará quase toda a população, que saiba fazer a assinatura, em lugares de pouca ou nenhuma utilidade a comer à sombra do erário. E quem lhes paga? Depois os que pagam não conseguem suportar toda a matilha. Só então, e não estamos longe, se acordará e se limparão as teias de aranha, se deitarão os Miguéis de Vasconcelos à rua, se fará a desinfecção, a desinfestação, a desparasitação, a desratização, a monda, a selecção para purificar o regime. Vai sendo urgente agir em tal sentido.
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segunda-feira, 18 de novembro de 2013
PALACETE DE SAMPAIO
Transcreve-se texto recebido por e-mail e os comentários que o acompanhavam:
Regalos republicanos
por Rui Crull Tabosa, em 24.10.2011
A bela imagem que acompanha este texto não foi escolhida por acaso.
Trata-se da "Casa do Regalo", um palacete situado "no topo da Tapada das Necessidades, entre frondosa mata", mandado construir pelo rei D. Carlos I para estúdio de pintura da rainha D. Amélia.
Na República serve, não para instalação de entidades oficiais, mas, pasme-se, para gabinete de recreio do reizete Sampaio (que bebe do fino, como se usava dizer), um dos moralistas do regime que gosta de encher a boca com a propalada "ética republicana", a tal que, supunha-se, tinha a ver com igualdade entre os cidadãos e a abolição de "regalias" (lex dixit) e privilégios a quem os já não representa.
Dito de outro modo, no dia seguinte ao termo de funções de chefe do Estado, Sampaio deveria (querer) voltar a ser um cidadão comum, como os demais, enfim, um entre iguais.
Mas não, claro que o Jorginho gosta de um ambiente apalaçado (mesmo que a Lei 26/84, alterada pela Lei 28/2008, se refira a "gabinete", não a palacete ...), aprecia o séquito de "um assessor e um secretário da sua confiança" e, é claro, não prescinde do "automóvel do Estado, para o seu serviço pessoal, com condutor e combustível".
Pouca despesa, como se imagina, qualquer coisita como, só em pessoal, entre cem mil e duzentos mil euros anuais, ou talvez um pouco mais...
Este espírito desprendido e este viver modesto não surpreendem em tão emérito socialista, ou não tivera ele dito há uns anos, quando recebeu 90 mil euros do Prémio Carlos V, que "O prémio, desta vez, vai ser para mim. Não vai haver associações de caridade. Os tempos vão maus".
Seja como for, neste tempo de profunda crise, em que se corta nos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores, em que antigos governantes vão deixar de poder acumular subvenções com rendimentos privados, urgia dar também o exemplo de acabar com injustificadas regalias de antigos titulares de cargos políticos, a começar pelos ex-Presidentes da República, desde logo revogando as alíneas a) e b) do artigo 6.º da Lei 26/84.
O que, de resto, sempre seria uma exigência do próprio princípio republicano, se, é claro, houvesse vergonha neste País.
Comentários da origem:
INFELIZMENTE ESTE NÃO É O ÚNICO. ANDAM AÍ MUITOS MAMÕES, A VIVER À NOSSA CUSTA……
Pois é........
Afinal é assim mesmo.....e é de esquerda e no tempo da “outra senhora” se não era PC pouco faltava.....
Eu que me governe e os outros.....que se “lixem”.......
Deixemos de ser ingénuos....
Temos que chegar à conclusão que sistema Republicano em vigor desde 1910, fica muito caro!... Nesta altura, sustentamos 4 Personalidades. Como estamos em época de restrições, temos reduzir despesas e não pode haver privilegiados!...
Ou será que as restrições são sempre para os mesmos !... Quero dizer os que menos recebem.
“Não há pior cego do que aquele que não quer ver”
(Proverbio popular)
“Quando nos enfeudamos a um partido perdemos a racionalidade e nem reparamos na merda que nos vai pela casa”
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segunda-feira, 4 de novembro de 2013
AUSTERIDADE, GASTOS COM ADVOGADOS, CORRUPÇÃO ???
Não esperava que, em ambiente de austeridade em crescimento, apesar das promessas de mais de dois anos, deparasse com a notícia Governo bate recorde em gastos com escritórios de advogados. Este recorde não estava nas previsões da maior parte dos portugueses que já tiveram de abrir mais furos no cinto, para o poder segurar à volta das vértebras descarnadas.
Isto suscita as seguintes interrogações:
Quem sofre e quem ganha com a AUSTERIDADE?
Para que servem tantos homens de Direito no Governo, no Parlamento e nas autarquias? Será apenas para canalizar os processos para os seus escritórios e dos seus maiores amigos?
Até quando continuará este esbanjamento do dinheiro público?
O que impede de moralizar o funcionamento dos serviços públicos, passados mais de dois anos?
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terça-feira, 29 de outubro de 2013
SE CAMÕES ESTIVESSE VIVO
Se Camões vivesse não cantaria heróis, mas choraria falhados, fracassados, como refere a poetisa Zélia Chamusca no poema Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades no qual consta o comentário da autora que se transcreve, com a devida vénia (O que diz a isto o tão prometido e adiado guião da Reforma do Estado?:
Veja onde deviam cortar e cobardemente não o fazem:
http://narcisodosbosques.blogspot.pt/2013/10/mudam-se-os-tempos-mudam-se-as-vontades.html
O que a Troika queria aprovar e não conseguiu!!!!!!
1. Reduzir as mordomias(gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respectivos, carros atestados, motoristas, etc.) dos ex-Presidentes da República.
2. Redução do número de deputados da Assembleia da República para 80, profissionalizando-os como nos países a sério. Reforma das mordomias na Assembleia da República, como almoços opíparos, com digestivos e outras libações, tudo à custa do pagode.
3. Acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que não servem para nada e, têm funcionários e administradores com 2º e 3º emprego.
4. Acabar com as empresas Municipais, com Administradores a auferir milhares de euro/mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções nos municípios, para aumentarem o bolo salarial respectivo.
5. Por exemplo as empresas de estacionamento não são verificadas porquê? E os aparelhos não são verificados porquê? É como um táxi, se uns têm de cumprir porque não cumprem os outros? e se não são verificados como podem
ser auditados*?
6. Redução drástica das Câmaras Municipais e Assembleias Municipais, numa reconversão mais feroz que a da Reforma do Mouzinho da Silveira, em 1821.
7. Redução drástica das Juntas de Freguesia. Acabar com o pagamento de 200 euros por presença de cada pessoa nas reuniões das Câmaras e 75 euros nas Juntas de Freguesia.
8. Acabar com o Financiamento aos partidos, que devem viver da quotização dos seus associados e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas actividades.
9. Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Assessores, etc, das Câmaras, Juntas, etc., que se deslocam em digressões particulares pelo País;.
10. Acabar com os motoristas particulares 20 h/dia, com o agravamento das horas extraordinárias... para servir suas excelências, filhos e famílias e até, os filhos das amantes...
11. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado e entes públicos menores, mas maiores nos dispêndios públicos.
12. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado. Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado a compras, etc.
13. Acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e Madeira e respectivas estadias em Lisboa em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes que vivem em tugúrios inabitáveis.
14. Controlar o pessoal da Função Pública (todos os funcionários pagos por nós) que nunca está no local de trabalho. Então em Lisboa é o regabofe total. HÁ QUADROS (directores gerais e outros) QUE, EM VEZ DE ESTAREM NO
SERVIÇO PÚBLICO, PASSAM O TEMPO NOS SEUS ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS A CUIDAR DOS SEUS INTERESSES, QUE NÃO NOS DÁ COISA PÚBLICA.
15. Acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos que servem para garantir tachos aos apaniguados do poder - há hospitais de província com mais administradores que pessoal administrativo. Só o de
PENAFIEL TEM SETE ADMINISTRADORES PRINCIPESCAMENTE PAGOS... pertencentes ás oligarquias locais do partido no poder.
16. Acabar com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar.
17. Acabar com as várias reformas por pessoa, de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo Estado.
18. Pedir o pagamento dos milhões dos empréstimos dos contribuintes ao BPN e BPP.
19. Perseguir os milhões desviados por Rendeiros, Loureiros e Quejandos, onde quer que estejam e por aí fora.
20. Acabar com os salários milionários da RTP e os milhões que a mesma recebe todos os anos.
21. Acabar com os lugares de amigos e de partidos na RTP que custam milhões ao erário público.
22. Acabar com os ordenados de milionários da TAP, com milhares de funcionários e empresas fantasmas que cobram milhares e que pertencem a quadros do Partido Único (PS + PSD ).
23. Acabar com o regabofe da pantomina das PPP (Parcerias Público Privado), que mais não são do que formas habilidosas de uns poucos patifes se locupletarem com fortunas à custa dos papalvos dos contribuintes, fugindo
ao controle seja de que organismo independente for e fazendo a "obra" pelo preço que "entendem".
24. Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito,perseguindo, confiscando e punindo os biltres que fizeram fortunas e adquiriram patrimónios de forma indevida e à custa do País, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem controlo, e vivendo à tripa forra à custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efectivamente dela precisam;
25. Controlar rigorosamente toda a actividade bancária por forma a que, daqui a mais uns anitos, não tenhamos que estar, novamente, a pagar "outra crise".
26. Não deixar um único malfeitor de colarinho branco impune, fazendo com que paguem efectivamente pelos seus crimes, adaptando o nosso sistema de justiça a padrões civilizados, onde as escutas VALEM e os crimes não prescrevem com leis à pressa, feitas à medida.
27. Impedir os que foram ministros de virem a ser gestores de empresas que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações decididas pelos ditos.
28. Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, central e local, de forma a saber qual o seu património antes e depois.
29. Pôr os Bancos a pagar impostos.
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sábado, 19 de outubro de 2013
O PORQUÊ DOS CORTES ???
A crise gerou-se devido a má administração do dinheiro público. Apesar da limitada capacidade nacional de criação de riqueza, políticos imaturos sem experiência de gestão, e sem sentido de responsabilidade, gastaram acima das receitas. Aliás aquilo que os levou à política, além da vaidade e ambição de poder, foi o desejo de enriquecimento rápido e por qualquer forma, com a maior ostentação.
Isso agravou-se desde há pouco mais de dois anos e recorreram a todas as habilidades e mentiras para sacar o máximo aos contribuintes, principalmente aos que possuem menos capacidade de defesa.
Isto é baseado em várias notícias de que se citam três das mais recentes:
Gastos governamentais sobem 1,3 milhões de euros face a 2013 e 3,3 milhões de euros face a 2012
Despesas com gabinetes do governo aumentam 1,3 milhões de euros
Governo gasta 160 milhões de euros com 13 653 carros
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segunda-feira, 7 de outubro de 2013
QUEM VIER A SEGUIR QUE SE LIXE
Pelo que representa da forma abusiva como as autarquias (e muitos organismos públicos) se servem do dinheiro dos nossos impostos refere-se a notícia do jornal i Autarquias gastaram 29,2 milhões nos últimos dias antes das eleições.
Nela consta que «a câmara que mais encargos assumiu, neste curto período, foi a de Penafiel, seguida por Vila Nova de Famalicão. Quase metade dos contratos foram relativos a empreitadas de construção civil. O Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Espinho foi a entidade que mais gastou entre todos os organismos públicos.»
«Cento e trinta e nove câmaras assinaram 495 contratos para a aquisição de bens e serviços no valor global de mais de 29 milhões de euros na última semana antes das eleições autárquicas.»
«De acordo com a pesquisa efectuada pelo i aos procedimentos publicados no portal base dos contratos públicos (http://www.base.gov.pt/base2/), este valor é superior à média registada nas três semanas anteriores, período em que foram celebrados contratos no montante total de 82,7 milhões.»
Parece estar na mente dos responsáveis «quem vier a seguir que se lixe» ou «o último a sair feche a porta».
Parece que quiseram deixar assegurados os negócios das empresas construtoras da sua amizade e meter ao bolso a percentagem combinada.
Perante isto, compreende-se que alguém da área de apoio ao Governo tenha dado lugar à notícia PSD quer punir tentativa de tráfico de influência e abuso de poder.
Mas não parece que essa intenção venha a ser suficiente nem convincente quanto a resultados. Dizer que «quer» já é um bom sinal, mas melhor será querer mesmo, de verdade,, com seriedade e não apenas com falácias de promessas do tipo das anteriores «garanto que…» «asseguro que…». Dificilmente nos deixamos convencer por promessas e previsões de políticos.
Fica-nos logo a dúvida da eficácia de começar por «punir tentativas» em vez de condenar severamente todos os casos consumados já detectados ou que o vierem a ser, como são os casos atrás referidos. E as provas? Como definir o julgamento quando a validade das provas é sempre colocada em causa por advogados bem pagos? O cadáver é a prova de que houve assassinato mas ninguém é condenado porque as provas apresentadas não são «convincentes», «seguras», «legais» E isto acontece normalmente quando o «suspeito» é pessoa pública com muito dinheiro para pagar os sucessivos recursos, Não faltam exemplos esclarecedores nos noticiários. Excepções? As do Isaltino Morais e do Vale de Azevedo.
Impõe-se, por isso, uma legislação clara (sem as ambiguidades daquela que limitava os mandatos de autarcas), para combater o tráfico de influências, a corrupção e o enriquecimento ilícito, com o essencial para permitir que a Justiça funcione sem moras nem prescrições e sirva de dissuasor.
E os casos a que se refere a primeira notícia atrás referida? O que vai ser feito contra os abusadores do dinheiro público? Nestas coisas como em outras muito importantes não pode haver excepções nem predomínio de amizades ou de troca de favores, pois o rigor é indispensável e exige-se um salutar efeito dissuasor.
No caso das autarquias, há que analisar para cada contracto de obras se eram indispensáveis (e então porque ainda não tinham sido feitas), se delas resulta um benefício inadiável para as populações, etc, etc.
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segunda-feira, 8 de julho de 2013
GORDURAS DO ESTADO A CORTAR
Pouco se fala da necessidade de uma séria Reforma Estrutural do Estado e do corte corajoso nas despesas do funcionamento da Administração Pública, reduzindo tudo ao essencial e indispensável e evitando desperdícios e supérfluos, mesmo na burocracia, fonte de corrupção.
Sendo desejável que o caso nela referido não venha a ser abafado, transcreve-se a seguinte notícia:
Auditorias revelam descalabro no Estado
Correio da Manhã. 08-07-2013. 01h00. Por: Pedro H. Gonçalves/Raquel Oliveira
Contas: Uso de carro de serviço sem controlo e seis mil euros em cafés
Inspeções concluem que falta rigor e controlo no uso do dinheiro dos contribuintes
Gastar mais de seis mil euros em café para que os funcionários possam usufruir dele sem pagar, viaturas de serviço sem controlo do uso ou ir para um hotel de quatro estrelas no estrangeiro sem autorização do ministro. Estas são apenas algumas das situações que as auditorias feitas no Estado detetaram em 2012.
Foram feitas 502 inspeções ou auditorias no ano passado, segundo os números que constam na Conta Geral do Estado, a maioria pela Inspeção-Geral das Finanças.
No caso do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, há "viaturas afetas aos membros do conselho diretivo para uso pessoal não sendo efetuado qualquer controlo", gastaram em aquisição de cafés e descafeinados 6345 euros em 2011 e 4152 em 2012, para permitir o consumo gratuito aos funcionários e alugou-se uma sala por quase 800 euros num hotel para a pausa do café.
Há ainda quase seis mil euros gastos em quatro lugares de estacionamento "sem que esteja clarificada a utilização dada a dois desses lugares".
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sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013
Observatórios
Transcrição de post do blogue:
Observatórios, o estado paralelo duplicador de despesas e de boys
Observatórios - As prateleiras douradas para arrumar boys sem uso.
Resumo do video...
O estado paralelo composto por milhares de organismos a fazerem o mesmo, milhares de pessoas a fazerem o mesmo, milhões de impostos para pagar o mesmo, apenas os albergues são diferentes.
De entre as centenas de observatórios, muitos deles são apenas virtuais, outros estão moribundos.
Não existe um único levantamento sobre o nrº de Observatórios que existem em Portugal. Talvez esteja na altura de algum iluminado aproveitar e criar o Observatório dos observatórios .
Bagão Felix, conhecedor dos meandros obscuros do sistema, comenta o video, em diversos momentos. - Quando não se quer resolver um problema ou quando se quer baralhar um problema o melhor é criar uma instituição deste tipo, anfíbia, ambígua, indirecta e sem responsabilidade - Bagão Felix
A febre dos organismos públicos. Existem 13.740 organismos a movimentar dinheiro público. Ninguém sabe para que servem, quantos são e quanto nos custam.
O video conta alguns casos de puro parasitismo e despesismo.
Observatório da actividade física, um exemplo de despesismo, foi criado em 2006, para fazer um estudo recebeu mais de 300 mil euros, neste momento está ao abandono, sem serviço, sem utilidade e até o site está desactualizado.
Ao minuto 8, Bagão Felix reconhece que os observatórios são uma espécie de prateleiras DOURADAS PARA ACOLHER dirigentes que por vezes são indesejáveis nos lugares que estão a ocupar na administração do estado.
Ou seja, serve para acolher boys que estão a estorvar, mas que precisam de novos tachos. Há que criar vagas para todos.
Acrescenta que criar um observatório ajuda os boys a alimentar e a criar currículo e é bonito... acrescenta glamour, liderar um observatório inútil e parasita é muito mais majestoso que liderar um tasco falido, por exemplo...
Muitos dos relatórios produzidos não servem para nada e raramente servem para apoiar as decisões políticas.
Ao minuto 9 o exemplo de um estudo que incluiu 10 investigadores durante 3 anos. Foi iniciado em 2007 e apenas publicado em 2012. A Repórter questionou os investigadores sobre se a investigação serviu para alguma função, a resposta foi clara, não sabem. Nem os políticos responsáveis sabem para que serve a grandiosa investigação, desactualizada.
Os estudos produzidos pelos Observatórios demoram tanto tempo a serem concluídos que os decisores políticos já foram substituídos e as conclusões estão desactualizadas. Nenhum dos investigadores sabe para que serviu ou serve o estudo que fez... interessante não é? Já que recebe 150 mil euros por ano, dos nossos impostos.
Perante as afirmações de alguns presidentes de observatórios que garantem que não recebem nada, Bagão Felix mais uma vez esclarece, que acabam por custar dinheiro pois geralmente estão a trabalhar em outros empregos do estado a que faltam regularmente e onde deixam assistentes, acabando por gerar mais despesa... e depois há sempre as senhas de presença, as ajudas de custos, etc
O caos reina no submundo dos observatórios, nos vários contactos telefónicos da reportagem, na tentativa de falar com alguém de determinado observatório, o caos foi evidente - ou não sabiam o que era, ou afirmavam que a sala está vazia há meses sem ninguém lá a trabalhar, ou passavam chamadas para vários departamentos, sem saber onde estava o observatório... foi difícil encontrar observatórios, empregados de observatórios, serviço realizado pelos observatórios, funções concretas dos observatórios, responsabilidade dos observatórios e utilidade dos observatórios.
Outra situação gritante evidenciada nesta reportagem, é que muitos observatórios se limitam a ir ao site do INE buscar dados e publica-los no seu site. E está ganho o dia.
Entretanto o Instituto Nacional de Estatística, custa aos portugueses 30 milhões de euros por ano. Aos quais devemos somar, sendo assim, os milhões que pagamos aos observatórios para publicarem em sites o que o INE disponibiliza no seu site, é uma despesa astronómica, por um serviço que só pode ser brincadeira de quem não tem o mínimo respeito pelos contribuintes...
Ao minuto 12, Bagão Felix critica a duplicação e sobreposição de informação, que acaba por obrigar a mais trabalho e despesa para apurar qual está correcta...
Qual a diferença entre o observatório da língua portuguesa e o instituto Camões?
O Instituto Camões recebe 30 milhões de euros e tem como função promover a língua portuguesa, tal como o observatório.
Provavelmente um deles tem que estar quieto para não interferir no trabalho do outro. Como diz Bagão Felix, acabam por se atropelar, confundir e aos observatórios ninguém pede responsabilidades.
O ministério da educação é onde existem mais organismos a fazer o mesmo, é o ministério que mais organismos apoia directa e indirectamente.
Um exemplo caricato: o Observatório do QREN tem um quadro de pessoal de 24 pessoas. Na prática, limita-se a coordenar a encomenda de estudos a consultoras externas; e custa um milhão e meio de euros. Por lei está proibido de observar, apenas pode coordenar.
Observatório das obras Públicas reconhece que não observa nada...
E ao minuto 22 uma nova situação caricata, o observatório dos mercados agrícolas, criado por lei e na lei, ao qual foi bloqueado o acesso aos dados necessários para realizar o seu trabalho, por estar a incomodar gente graúda, quando em 2007 começou a denunciar as grandes superfícies. Foram-se queixar à Assembleia da república, pois foi quem criou o observatório, em 2011 a AR deu razão ao observatório, mas até agora ainda continuam sem acesso aos dados.
Para Bagão Felix, deveria começar por se arrumar a casa e extinguir tudo que seja inútil e despesista.
Outrora, fora do poleiro, o nosso ilustre Ministro da economia levou a cabo um estudo onde concluía que se podiam poupar muitos milhões com cortes, neste tipo de organismos.
domingo, 3 de fevereiro de 2013
Privatizações com negócios opacos ou pouco transparentes
Agora surgem notícias acerca dos jogos ocorridos para a venda de 21,35% da EDP. Os leitores mais curiosos ou interessados em informação poderão ver :
EDP. Os critérios nunca revelados de uma operação que está a ser investigada pelo DCIAP
EDP. Movimentações, cumplicidades e reuniões da privatização
REN. Processo de venda esteve por um fio
Imagem de arquivo
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013
Câmara de Lisboa paga advogados de quem a lesou
Segundo notícia lida hoje no Público, apesar de parecer da PGR, a Câmara de Lisboa está, desde 2007, a pagar os encargos relacionados com a defesa judicial do seu antigo presidente Carmona Rodrigues e da ex-vereadora Eduarda Napoleão, acusados, juntamente com os restantes arguidos do caso da permuta Parque Mayer/Feira Popular, de terem lesado a autarquia em pelo menos 13 milhões de euros.
Parece anedota. No fim, a autarquia acaba por aumentar o seu dano de forma assustadora.
Poderá argumentar-se que é legal, mas nesse caso pergunta-se que tipo de pessoas fazem tais leis? Que confiança podem ter os portugueses nas leis e na Justiça que nelas se fundamenta? O que se passa nas cabeças dos homens em quem o povo delegou o poder de o representarem?
domingo, 27 de janeiro de 2013
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