Do miradouro: despesas

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sábado, 15 de outubro de 2016

O POVO É QUE PAGA. É SÓ PAGAR

A situação financeira difícil que continua a condicionar as nossas vidas e as discussões à volta do OE para o próximo ano constituem incentivo a que se reflicta sobre as realidades que nos envolvem. Há impostos que aumentam, outros que foram criados, como se houvesse poucos, mas não se falou, seriamente, na redução de despesas. Nem sequer foi prometido o estudo rigoroso, por pessoas competentes e independentes, das mordomias, das subvenções, dos subsídios diversos, das reformas milionárias, das formas faustosas de ostentação dos detentores do poder e outros que parasitam o erário.
Para quando a análise rigorosa das vantagens que eventualmente resultam para o interesse nacional das benesses usufruídas por cada uma das fundações e por cada um dos observatórios e outras instituições sugadoras do dinheiro dos muitos impostos sacados ao cidadão sob uma variedade de pretextos. Já se fala, talvez ironicamente, que se vai medir a capacidade toráxica de cada cidadão a fim de lhe ser aplicado um imposto pelo ar que respira.

terça-feira, 4 de novembro de 2014

CARROS DO ESTADO E VIAGENS

sábado, 1 de novembro de 2014

DESPESA DO ESTADO

Transcrição de texto recebido por e-mail:

"DESPESA" do ESTADO
Por Miguel Matos Chaves
Gestor
Doutorado em Estudos Europeus (dominante: Economia)
Auditor de Defesa Nacional

Meus Prezados Amigos,

Um pouco farto de ver e ouvir certas histórias, que pressentia, mal contadas, e decidi-me a fazer as minhas contas a partir das Fontes Oficiais (INE e EUROSTAT).

Tem sido dito que os Pensionistas e os Reformados, junto com as Despesas de Pessoal do Estado, significariam, em conjunto, cerca de 75% a 78% das Receitas Públicas, fui então verificar.

Ora sendo eu um cidadão preocupado com o desenvolvimento do meu País e com o Bem-Estar dos portugueses, achei que este número, a ser verdade, seria muito elevado e traria restrições severas a uma Política de Desenvolvimento e de Crescimento a Portugal.

Mas depois de tanto ouvir, comecei a achar estranho que estes números fossem repetidos até à exaustão. E decidi investigar eu próprio da veracidade de tais números.

Eis os Resultados:

(1º) QUADRO nº 1 - Pensões e Reformas
(Unidade: mil milhões de euros)

*PENSÕES + Desp. PESSOAL*	*2011*	*2012*	*2013*
*P.I.B.*	*237,52*	*212,50*	*165,67*
*PENSÕES + Desp. PESSOAL*	*24,50*	*23,60*	*25,10*
*Peso % - s/ PIB*	*10,31%*	*11,11%*	*15,15%*
*Total de Receitas*	*77,04*	*67,57*	*72,41*
*Peso % - s/ T. Receitas*	*31,80%*	*34,92%*	*34,66%*

Meu comentário:

Qual não foi o meu espanto quando face a "doutas" opiniões de Economistas do Regime, de Jornalistas (ditos de economia) e de Políticos em que todos coincidiam, em que esta Rubrica rondaria os 30% a 35% das Receitas do Estado e cerca de 15% a 17% do PIB, vim a verificar os resultados do Quadro nº 1 que acima publico.

Isto é: as Reformas e as Pensões, mesmo numa Economia em Recessão, significaram entre os 20,13% e os 19,89%, sobre as receitas totais do Estado. Muito longe, portanto, dos anunciados 30% a 35%.

Mas se a análise for feita sobre o PIB então o seu significado variou, repito num quadro de uma Economia em Recessão, entre os 8,69% e os 5,56%. Portanto muito longe do anunciado pelos "especialistas".

A coberto dessas pretensas "realidades" foram cometidos os mais soezes ataques a esta parte da população portuguesa. Parafraseando o Prof. Doutor Adriano Moreira "estamos em presença de um esbulho".

NOTA: Por uma questão de educação não quero adjectivar mais as declarações sobre a matéria da Srª Ministra das Finanças e seu antecessor, nem do Sr. 1º Ministro, já que os restantes declarantes deixaram de me merecer qualquer respeito.

(2º) QUADRO nº 2 - Despesas com Pessoal d o Estado
(Unidade: mil milhões de euros)

*PESSOAL*	*2011*	*2012*	*2013*
*P.I.B.*	*237,52*	*212,50*	*165,67*
*Despesas c/ Pessoal*	*11 ,30*	*10,00*	*10,70*
*Peso % - s/ PIB*	*4,76%*	*4,71%*	*6,46%*
*Total de Receitas*	*77,04*	*67,57*	*72,41*
*Peso % - s/ T. Receitas*	*14,67%*	*14,80%*	*14,78%*

Meu comentário:

Devo confessar que aqui, nesta rubrica, o meu espanto ainda foi maior, dada a prolixa comunicação sobre este tema proferida pelos actores acima referidos.

E feitas as contas, (quadro nº 2 acima), e juntando então os dois, os resultados são na verdade os seguintes:

(Quadro nº 3 Pensões e Reformas + Custos c/ Pessoal)
(Unidade: mil milhões de euros)

*PENSÕES + Desp. PESSOAL*	*2011*	*2012*	*2013*
*P.I.B.*	*237,52*	*212,50*	*165,67*
*PENSÕES + Desp. PESSOAL*	*24,50*	*23,60*	*25,10*
*Peso % - s/ PIB*	*10,31%*	*11,11%*	*15,15%*
*Total de Receitas*	*77,04*	*67,57*	*72,41*
*Peso % - s/ T. Receitas*	*31,80%*	*34,92%*	*34,66%*

Ou seja:
a SOMA das Pensões e Reformas com as dos Custos de Pessoal do Estado, somam (numa Economia em Recessão) entre os 34,92% (incluindo aqui as indemnizações de mútuo acordo das rescisões então efectuadas) e os 31,80% sobre as Receitas Totais do Estado;
e entre 15,15% (incluindo aqui as indemnizações de mútuo acordo das rescisões então efectuadas) e os 10,31% sobre o Produto Interno Bruto.

OU SEJA:
Menos de Metade dos números anunciados pelo Sr. 1º Ministro e seus Ministros das Finanças, para falar de actores políticos relevantes, deixando de lado as personalidades menores que pululam nas Televisões, Rádios e Imprensa escrita, que passei assim a tratar dada a sua falta de seriedade intelectual.

E a coberto disto se construiu uma Política do agrado do Sistema Financeiro, por razões e números que aqui não vou referir, e dos Credores (por razões que aqui também me dispenso de enumerar).

CONCLUSÃO:

Estamos a ser enganados deliberadamente por pessoas que têm e prosseguem uma filosofia política bem identificada e proveniente dos teóricos da Escola de Chicago (a Escola Ultra Liberal), apesar de um dos seus maiores expoentes, o Sr. Alan Greenspan ex- Governador do FED (Reserva Federal Norte-americana) ter pedido desculpa por ter acreditado nela e ter permitido os desmandos do sector financeiro que nos trouxeram até às crises das Dívidas Soberanas, embora ajudados pela subserviência, incúria e incompetência de boa parte das classes políticas ocidentais.

Espero ter sido útil neste meu escrito. Na verdade, sendo um homem da Direita Conservadora o meu primeiro Partido é Portugal. Os Partidos Políticos são, para mim, apenas Instrumentos para o engrandecimento de Portugal. Se não cumprirem esta missão então, para mim, não servem para nada. E vejo, com extremo desgosto, o meu próprio Partido o CDS-PP, metido nesta situação degradante para Portugal e para os Portugueses sabendo que há alternativas. E acima de tudo odeio a mentira.

Está na hora, na minha opinião, de reformar e modificar o sistema político vigente, sob pena de irmos definhando enquanto Nação Independente.

NB:
Os reformados já pagaram previamente dinheiro como depósito para as suas reformas, que fizeram a esse dinheiro e seus juros? Não devíamos estar a espera que os novos trabalhadores venham a pagar o que ladrões dos governos desviaram.
É ver quem o desviou, assim como os que encobriram a situação.
De seguida fazerem um arrasto aos bens desses ladrões e depois metê- los na cadeia.
Não brinquem mais com o tempo de atraso. Roubo a 50 anos será roubo toda a vida.

«há tantos burros mandando em homens de inteligência, que ás vezes fico pensando, se a burrice não será uma ciência».
António Aleixo

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

PORTUGAL EM ESTADO DE «CITIUS»

Os juízes que participam no congresso em Tróia sobre o tema "Estatuto e Diálogo com a Sociedade", irão prestar atenção ao novo mapa judiciário e às falhas na plataforma informática Citius.

É importante e urgente que se procure encontrar soluções para os problemas nacionais que dificultam o funcionamento da estrutura do Estado lesam a vida das pessoas e impedem o crescimento.

A desagradável situação vigente fica evidenciada em notícias como esta «a Segurança Social ajuda cada vez menos gente e com prestações mais baixas». Ela constitui mais um triste retrato destes últimos anos. Afinal para que serviu tudo o que nos tem sido sacado sob o pretexto de austeridade? A que bolsos foi parar? A quantidade de multimilionários tem aumentado, bem como as respectivas fortunas. Só para o Jardim Gonçalves vão, mensalmente, mais de 330 Salários Mínimos Nacionais.
E, no entanto, a prometida Reforma Estrutural do Estado ainda não foi dada à luz, como mostram diversas notícias.
O envelhecimento está a assustar muitas famílias devido ao abandono de muitos idosos, reformados e pensionistas ao ponto de «um em cada três idosos sofre de desnutrição»

Nada parece estar planeado «um novo ciclo virado para o crescimento económico», o qual exigiria a concretização de uma séria reforma estrutural da máquina administrativa e política nacional. Isso consta na notícia «Conselho Económico e Social diz que não haverá novo ciclo no pós-troika». Tal expectativa «surge claramente frustrada» no texto das Grandes Opções do Plano».

A tal reforma estrutural devia retiar gorduras desnecessárias à máquina estatal, tornando-a mais leve, menos dispendiosa, mais eficiente, mais segura contra tentativas de corrupção e de abusos e negociatas, como os subentendidos na notícia «UTAO alerta para desvios na aquisição de bens e serviços» e também na notícia «Salgado sobre submarinos. “Há uma parte que teve de ser entregue a alguém em determinado dia».

O combate sistemático a despesas não indispensáveis e a desperdícios deve evitar gastos como os referidos em «Só 60% da água distribuída é cobrada». Curiosamente, é do sector da água que surge um sinal de reforma estrutural «Águas de Portugal cortam 14 empresas». Certamente, só serão lesados os «boys» que recebiam de tais empresas onde o seu «trabalho» não justificava os custos.

Mas, como se pode avançar para o crescimento se, no Parlamento, não existe um sentimento de prioridade nas importâncias a dar aos problemas dos portugueses, como se vê da notícia «PC e BE queriam tirar bustos do Estado Novo do parlamento». Isto faz-me lembrar um acontecimento, de sentido contrário, no Palácio Galveias, em fins da década de 70, em que no lançamento de um livro, o professor universitário que fez a apresentação, disse que chegara um pouco mais cedo e na volta que deu pelo palácio encontrou retratos em azulejos dos Reis de Portugal e que lamentou um erro grave, porque faltavam três dos nossos reis, os Filipes que governaram legitimamente entre 1580 e 1640. Tal falta era grave e não há desculpa razoável para ela.

Perante a situação invulgar em que Portugal está, todos os esforços devem ser feitos para delinear e pôr em execução uma estratégia para o crescimento, o que exige um rigoroso emprego do tempo daqueles a quem os portugueses pagam para os defender.

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domingo, 24 de agosto de 2014

MARQUES MENDES ACONSELHA PASSOS

A propósito das ameaças de aumento do IVA, Marques Mendes alerta o PM que «não podem ser os contribuintes a pagar o desleixo governativo". E diz que:

«Se há uma derrapagem na despesa cortem na despesa e não nos contribuintes»
«O aumento do IVA não estava previsto para 2014»
«se fizermos bem as contas percebemos que há uma almofada este ano. Porque a receita está a crescer mais do que estava prevista. Há uma folga de mil milhões de euros no final do ano»

«Pode haver um buraco devido às gorduras do Estado. No primeiro semestre deste ano a despesa total devia estar a reduzir-se em 3,9% e está a subir 0,6%, há um descontrolo. Os ministros são pouco poupadinhos. Se há uma derrapagem na despesa cortem na despesa, não podem ser os contribuintes»

Ver também aqui: “Há folga de mil milhões de euros para tapar buraco no final do ano”

«Não podem ser os contribuintes a pagar a ineficiência, o desleixo dos ministros»
“Neste momento há uma guerra em perspectiva dentro da coligação. O PSD estuda um aumento do IVA e o CDS-PP opõe-se terminantemente”.
“O governo não pode andar a fazer uma coisa e dizer outra, com avanços e recuos”
“São sempre os contribuintes e consumidores a pagar o desleixo governativo”
“Mas país não pode aceitar mais aumentos de impostos nem há razões que o justifiquem”

Isto é reforçado pelo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CPP), João Vieira Lopes, que defende que um aumento do IVA vai “prejudicar o consumo e a recuperação da economia”
“tudo o que seja aumentar impostos, tirar poder de compra e subir os preços vai ter efeitos negativos”.

Acerca do aumento do IVA sugere-se a visita ao post de 01 -09-2010 «Justiça Social ???»

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sexta-feira, 23 de maio de 2014

COMO ENTENDER QUE DÉFICE TRIPLICA QUANDO DESPESA CAI E RECEITA SOBE???

A notícia «Despesas estão a cair, receitas a subir, mas défice quase triplicou» deixa-me confuso. Será que a minha ignorância é cada vez maior? Pensava que o défice é o resultado negativo da subtracção das despesas às receitas e, portanto, existe quando são maiores as despesas do que as receitas.

Ora, se as despesas caem e as receitas sobem, o défice devia estar a diminuir e não a subir. Para ele aumentar alguma fuga oculta estará a ocorrer. Deve haver algum buraco na «almofada financeira» de que a ministra há tempos falou. Averigue-se, responsabilize-se o saqueador oculto e condene-se exemplarmente para que sirva de exemplo dissuasor a outros funcionários com acesso aos cofres.

O que falta aos elementos da fauna governativa é uma Justiça igualmente rigorosa para todos os portugueses e não apenas para o pai que rouba algo no supermercado para matar a fome aos filhos. Os dados indicados – queda das despesas e subida das receitas - são lesivos dos interesses dos cidadãos. Como não foi feita uma Reforma do Estado eficaz para tornar mais simples e menos cara a máquina do Estado e se mantêm as despesas inúteis com excessos de assessores e especialistas tal como deputados, como se mantêm as despesas consultorias, assessorias, pareceres, etc., como continua a suportar-se o funcionamento de fundações sem qualquer efeito social, as despesas que reduziram são as que resultam de cortes em apoios sociais, como diversos subsídios, a saúde, o ensino, etc Por outro lado a subida das receitas, como a máquina do Estado não produz riqueza, resultou de aumento de impostos, contribuições, taxas, etc. tudo isto também saindo forçadamente do bolso dos cidadãos. Isto não será motivo de orgulho dos governantes. E menos ainda o facto de, perante estas alterações das partes da subtracção que deveriam levar a uma diminuição do défice, este, incompreensivelmente quase triplicou. Algo está muito doente na gestão financeira portuguesa nacional. Há que fazer convergir todas as atenções sobre tais incongruências.

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segunda-feira, 31 de março de 2014

CORTES, ESBANJAMENTO E INCOMPETÊNCIAS?

CORTES NAS DESPESAS DA MÁQUINA DO ESTADO NÃO PASSA DE SONHO

Hoje, os portugueses foram, mais uma vez, surpreendidos com o encaminhamento dado ao dinheiro que nos tem sido sacado em sucessivos cortes sob a designação geral de austeridade. O título da notícia «Estado gastou 3,5 milhões de euros com consultores externos na semana passada» fala por si e sugere fortes dúvidas.

Um dos efeitos deste negócio será, sem dúvida, o aumento do enriquecimento de consultores de que fazem parte, como sócios ou como colaboradores, alguns políticos em funções nos órgãos de soberania.

Uma das dúvidas é: para que servem ,afinal, as centenas de deputados e de assessores que, com a despesa referida na notícia, provam ser insuficientes ou incapazes de fazer o trabalho necessário à acção governativa?

Qual tem sido o critério da escolha (candidatura) de tais gastadores do nosso dinheiro que não evitaram a crise que nos aflige nem conseguem eliminar ou aliviar o sofrimento dos portugueses?

Se não são capazes de estudar os problemas da governação, de ajudar a optar por decisões adequadas e eficazes, de planear, programar e controlar as medidas aplicadas, qual é a razão da sua continuação em funções, pesada aos contribuintes e agravadora da dívida?

Não será o contrato de consultores destinado a transferir o nosso dinheiro, em paga de favores recebidos e de outros a receber, para as contas bancárias das suas empresas?

Como são pedidos os pareceres? Pretende-se indicação das várias hipóteses alternativas de solução e da elaboração da sua listagem e sua comparação em função dos diversos factores de análise? Ou, simplesmente, se pedem mais argumentos para a defesa de uma solução previamente escolhida por palpite do decisor? Este procedimento é muito frequente como se viu claramente, no tempo do Governo anterior, em que muito se escreveu acerca das centenas de pareceres encomendados para defender a localização na Ota do futuro aeroporto de Lisboa. Mas este, devido a pressões de pessoas conhecedoras dos vários aspectos técnicos do problema e isentas de amarras a poderes políticos, acabaram por anular a artificialidade dos interesses em jogo e a decisão acabou por recair na localização em Alcochete. Mas de, qualquer forma, é grave que se gastem 3,5 milhões de euros numa semana em que os CORTES aos reformados e aos funcionários públicos causaram tanto sofrimento a tantos sacrificados pela exagerada austeridade sucessivamente agravada.

Precisamos de políticos competentes, bem preparados, dedicados a Portugal e com capacidade para se responsabilizarem, conscientemente, pelos actos inerentes à função que aceitaram desempenhar e que foi iniciada por um juramento solene. Não basta serem ambiciosos, vaidosos, arrogantes e «bem falantes».

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sábado, 29 de março de 2014

CARTA ABERTA DO TEN-COR PAULO BANAZOL

Carta aberta do Tenente-Coronel de Cavalaria Paulo Banazol ao Ministro de Portugal, Poiares Maduro:

Sr. Ministro Poiares Maduro

Deixe que me identifique: Paulo M M de Athayde Banazol, contribuinte 131295420, com todos os impostos pagos ao Estado.

Ouvi a S/ intervenção acerca da "inevitabilidade" de cortar pensões e outras prestações sociais. A ser verdade - espero que não! - deixe-me arrolar algumas áreas - garantidamente do S/ conhecimento -, aonde o Governo pode "inevitavelmente" cortar:

Deputados - são 330 no Continente e Ilhas, com vencimentos (3.624,41 EURO/mês), despesas representação (370,32 EURO), prémios de presença no Plenário (69,19 EURO), deslocações (0,36 EURO/Km) deslocações em "Trabalho Político" (se é que se sabe o que isto é !) Território Nacional (376,32 EURO), Europa (450,95 EURO) fora da Europa (1.074,80 EURO), deslocações em representação da AR - nacional (69,19 EURO/dia), estrangeiro (133,66 EURO/ dia) e as regalias / mordomias de todos conhecidas e que, se perguntar aos portugueses, todos classificam de escandalosas, absolutamente fora de contexto e imerecidas.

Alguém viu ou ouviu falar da "inevitabilidade de cortes" no número, remunerações e mordomias destas senhoras e senhores? Porque não pagam os deputados as refeições ao preço do comum dos portugueses - menos do n/bolso - menos dos impostos dos portugueses! ...E não me fale em demagogia - o exemplo TEM que vir de cima!

Presidente da AR que se reformou com 12 (DOZE!!!) anos de atividade com uma pensão de 7 mil e muitos Euros - aqui não se põe a "inevitabilidade de cortes"?

Mordomias com Assessores e Secretárias, subvenções vitalícias a políticos e Deputados, custos com a Presidência da República - que por sinal gasta mais do que a Casa Real Espanhola!!!

Centenas de Juntas de Freguesia e dezenas de Câmaras Municipais - vereadores, assessores, "especialistas" e comissões - aonde está a "inevitabilidade dos cortes"?

Para quando a VERDADEIRA renegociação das PPP's, SWAP's, SCUT's e Rendas Energéticas bem como a devolução aos cofres do Estado dos milhões "emprestados" ao BPN? De acordo com o Prof Boaventura Santos, se considerados os cortes nestas áreas a poupança seria de cerca de 2 mil e cem milhões de Euros - e já agora faça-me um favor ministro Poiares Maduro, não me diga que o Prof Boaventura Sousa não é conhecedor da realidade e demagogo.

Juízes do Tribunal Constitucional e Juízes - para quando os "inevitáveis cortes" nos vencimentos e subsídios de residência bem como a regularização dos tempos de serviço para obtenção da reforma?

Viaturas do Estado - de um total de largas centenas "cortaram" 1/2 dúzia! Extraordinário esforço!!!

Campanha Eleitoral para as Autárquicas - 9,7 milhões - "inevitabilidade dos cortes"?

Fundações - como diz a nossa Gente - "tanta parra e pouca uva" - cortaram? Quantas, aonde, quais , poupanças?

O mesmo relativamente às "milhentas" Comissões - "inevitabilidade dos cortes"?

Vencimentos, mordomias e Regimes Especiais na TAP, ANA, CP, CGD, Metro, TV, etc., etc., etc. - aonde está a "inevitabilidade" dos cortes"? Parque Escolar? Palestina? SCUT's? IMI / edifícios pertença dos partidos políticos e milhentas nomeações de assessores, especialistas e consultores? Etc.. etc... etc...

Surpreende-me (para não dizer mais nada !) a determinação do Governo na defesa da "inevitabilidade de cortes" nas pensões - será que o vai fazer às atribuídas ao Dr. Jardim Gonçalves, juízes, deputados, etc., etc. ? A Vossa determinação parece ter um só "alvo" - os fracos e sem voz - à minha mãe - 84 anos e numa cadeira de rodas - a Vossa determinação tirou 60 em 800 euros.

Ao ex-presidentes: Soares - 500.000 E (fora a Fundação) e Sampaio - 435.000 E (fora a Fundação Cidade Guimarães) - não se viu ou ouviu aplicar a "inevitabilidade de cortes" - serei eu que, nos meus quase 60, ando distraído.

Quando é que se responsabiliza - e prende !!!! - o Estado os governantes responsáveis pelos atropelos à lei e esbanjar de dinheiros públicos ??

A "inevitabilidade dos cortes" justifica cortes na ajuda à saúde aos militares e funcionários públicos e mantém o nível de impostos às pessoas acima do taxado às empresas - Bancos e Companhias de Seguro com lucros inacreditáveis para um país em crise - aonde a "inevitabilidade" de ajustar impostos?

Os "inevitáveis cortes" ministro Poiares Maduro, cessam quando o Estado e o Governo de que faz parte, cortarem aonde TÊM que cortar e na minha opinião, deixarem de esbanjar dinheiro, de privilegiar uns à custa dos dinheiros de outros e de acabar com as exceções aos sacrifícios que, parece, não são suportados por todos por igual - até lá não haverá "inevitáveis cortes" que suportem este estado de coisas.

Porque não quero tornar estas linhas em assunto pessoal, não refiro os "inevitáveis cortes" que a minha pensão tem vindo a sofrer e que, por vontade Sua, vai ser alvo de mais "inevitáveis cortes". Até quando ministro Poiares Maduro os "inevitáveis cortes" - quando o rendimento disponível chegar a "0"?

Ainda e longe de completar o rol:

1 - Victor Constâncio, atuação como Governador do BdeP e custos

2 - Madeira e as obras faraónicas do Governo

3 - Reformas de Luxo - o nº de reformados que ganhavam 4000 (ou mais) euros engordou cerca de 400%

4 - CP - de acordo com a folha salarial da CP, um inspetor-chefe de tração recebe 52,3 mil euros, há maquinistas com salários superiores a 40 mil euros e operadores de revisão e venda com remunerações que ultrapassam os 30 mil euros / ano.

5 - a lei de financiamento de campanhas - a recente decisão do Governo de aumentar os montantes dos ajustes diretos permitidos a governantes e autarcas permite fuga aos impostos

6 - BdeP - os privilégios e despesismo do Banco prolongam-se numa lista longa e ofensiva

7 - EDP - 800 viaturas para um total de 1800 funcionários com faturas anuais de combustível de 10 000 €

8 - Viaturas EP - em 63 EP há 224 carros para gestores que custaram ao Estado 6,4 milhões de euros - fora o resto !!

9 - Os milhares de Euros em Ajustes Diretos que põem em causa a "concorrência, a igualdade, a transparência e a boa gestão dos dinheiros públicos", pelo que podem "agravar o risco" de corrupção.

10 - Despesas de representação, Cartões de Crédito e telemóveis

11 - Projetos ruinosos tipo aeroporto de Beja

12 - Milhões injetados nas PPP's e Banca Privada Etc... etc... etc...

Muitos, muitos mais casos haveria para arrolar ministro Poiares Maduro que são do conhecimento de todos nós, aonde o esbanjar de dinheiros públicos se vê à vista desarmada e que, se combatido com a DETERMINAÇÃO dos portugueses que fizeram Portugal, talvez evitasse os "inevitáveis cortes" que a S/determinação entende serem necessários.

É por causa de tudo que arrolei - e o do muito que ficou por arrolar - que Membros do Governo são assobiados e apupados - nem todos os que assim procedem são comunistas, nem todos com agenda política - discordo mas compreendo!

Ministro Poiares Maduro - estou longe - MUITO LONGE - da política e políticos pelo que não tenho simpatia por políticos e filiação em NENHUMA força política. Filiei-me quando, com 20 e poucos anos - jovem oficial -, Jurei Bandeira! Essa é a minha única filiação pelo que tenho MUITA dificuldade em entender estas situações, bem como a "inevitabilidade dos cortes", que considero profundamente injustos para a os portugueses... Coisas de Soldado!

Cumprimenta
Paulo Banazol

Comentário:

Todos nós sabemos, mas os nossos governantes tem medo politico destes cortes
Convém recordar que as Forças Armadas juram cumprir, defender e respeitar a Constituição da República Portuguesa..

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quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

MAIS «JOBS FOR THE BOYS»???

Nesta quadra de mudança de calendário as nossas mentes estão ocupadas com a avaliação do ano que termina e com as perspectivas relacionadas com o Ano que se aproxima.

Neste momento as atenções estão focadas no falhanço da Reforma do Estado, da estrutura e da simplificação da máquina administrativa, no Plano B para compensar as inconstitucionalidades que o TC não deixou passar, e as pessoas estão temerosas com mais austeridade em 2014.

E, perante tais reflexões surge a notícia de que Mota Soares, ao invés de procurar reduzir os custos da sua máquina burocrática, nomeia 11 para cargos dirigentes, um sem concurso prévio o que pode ser considerado heroicidade por distracção, erro de cálculo ou vontade de dar a gente da sua simpatia, como PRESENTE de Natal a garantia de FUTURO dourado à custa dos contribuintes.

Enfim a tentação de governantes de criar mais «jobs for the boys» continua uma pecha da «podridão dos hábitos políticos» a que se referiu Machete,, mesmo com a crise a manter-se longe de solução.

Será que mesmo assim, com esta e outras decisões semelhantes, haverá o milagre de o 2014 ser menos mau do que os dois anteriores?

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segunda-feira, 4 de novembro de 2013

AUSTERIDADE, GASTOS COM ADVOGADOS, CORRUPÇÃO ???

Não esperava que, em ambiente de austeridade em crescimento, apesar das promessas de mais de dois anos, deparasse com a notícia Governo bate recorde em gastos com escritórios de advogados. Este recorde não estava nas previsões da maior parte dos portugueses que já tiveram de abrir mais furos no cinto, para o poder segurar à volta das vértebras descarnadas.

Isto suscita as seguintes interrogações:

Quem sofre e quem ganha com a AUSTERIDADE?
Para que servem tantos homens de Direito no Governo, no Parlamento e nas autarquias? Será apenas para canalizar os processos para os seus escritórios e dos seus maiores amigos?
Até quando continuará este esbanjamento do dinheiro público?
O que impede de moralizar o funcionamento dos serviços públicos, passados mais de dois anos?

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terça-feira, 29 de outubro de 2013

SE CAMÕES ESTIVESSE VIVO

Se Camões vivesse não cantaria heróis, mas choraria falhados, fracassados, como refere a poetisa Zélia Chamusca no poema Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades no qual consta o comentário da autora que se transcreve, com a devida vénia (O que diz a isto o tão prometido e adiado guião da Reforma do Estado?:

Veja onde deviam cortar e cobardemente não o fazem:

http://narcisodosbosques.blogspot.pt/2013/10/mudam-se-os-tempos-mudam-se-as-vontades.html O que a Troika queria aprovar e não conseguiu!!!!!!

1. Reduzir as mordomias(gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respectivos, carros atestados, motoristas, etc.) dos ex-Presidentes da República.

2. Redução do número de deputados da Assembleia da República para 80, profissionalizando-os como nos países a sério. Reforma das mordomias na Assembleia da República, como almoços opíparos, com digestivos e outras libações, tudo à custa do pagode.

3. Acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que não servem para nada e, têm funcionários e administradores com 2º e 3º emprego.

4. Acabar com as empresas Municipais, com Administradores a auferir milhares de euro/mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções nos municípios, para aumentarem o bolo salarial respectivo.

5. Por exemplo as empresas de estacionamento não são verificadas porquê? E os aparelhos não são verificados porquê? É como um táxi, se uns têm de cumprir porque não cumprem os outros? e se não são verificados como podem ser auditados*?

6. Redução drástica das Câmaras Municipais e Assembleias Municipais, numa reconversão mais feroz que a da Reforma do Mouzinho da Silveira, em 1821.

7. Redução drástica das Juntas de Freguesia. Acabar com o pagamento de 200 euros por presença de cada pessoa nas reuniões das Câmaras e 75 euros nas Juntas de Freguesia.

8. Acabar com o Financiamento aos partidos, que devem viver da quotização dos seus associados e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas actividades.

9. Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Assessores, etc, das Câmaras, Juntas, etc., que se deslocam em digressões particulares pelo País;.

10. Acabar com os motoristas particulares 20 h/dia, com o agravamento das horas extraordinárias... para servir suas excelências, filhos e famílias e até, os filhos das amantes...

11. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado e entes públicos menores, mas maiores nos dispêndios públicos.

12. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado. Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado a compras, etc.

13. Acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e Madeira e respectivas estadias em Lisboa em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes que vivem em tugúrios inabitáveis.

14. Controlar o pessoal da Função Pública (todos os funcionários pagos por nós) que nunca está no local de trabalho. Então em Lisboa é o regabofe total. HÁ QUADROS (directores gerais e outros) QUE, EM VEZ DE ESTAREM NO SERVIÇO PÚBLICO, PASSAM O TEMPO NOS SEUS ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS A CUIDAR DOS SEUS INTERESSES, QUE NÃO NOS DÁ COISA PÚBLICA.

15. Acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos que servem para garantir tachos aos apaniguados do poder - há hospitais de província com mais administradores que pessoal administrativo. Só o de PENAFIEL TEM SETE ADMINISTRADORES PRINCIPESCAMENTE PAGOS... pertencentes ás oligarquias locais do partido no poder.

16. Acabar com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar.

17. Acabar com as várias reformas por pessoa, de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo Estado.

18. Pedir o pagamento dos milhões dos empréstimos dos contribuintes ao BPN e BPP.

19. Perseguir os milhões desviados por Rendeiros, Loureiros e Quejandos, onde quer que estejam e por aí fora.

20. Acabar com os salários milionários da RTP e os milhões que a mesma recebe todos os anos.

21. Acabar com os lugares de amigos e de partidos na RTP que custam milhões ao erário público.

22. Acabar com os ordenados de milionários da TAP, com milhares de funcionários e empresas fantasmas que cobram milhares e que pertencem a quadros do Partido Único (PS + PSD ).

23. Acabar com o regabofe da pantomina das PPP (Parcerias Público Privado), que mais não são do que formas habilidosas de uns poucos patifes se locupletarem com fortunas à custa dos papalvos dos contribuintes, fugindo ao controle seja de que organismo independente for e fazendo a "obra" pelo preço que "entendem".

24. Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito,perseguindo, confiscando e punindo os biltres que fizeram fortunas e adquiriram patrimónios de forma indevida e à custa do País, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem controlo, e vivendo à tripa forra à custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efectivamente dela precisam;

25. Controlar rigorosamente toda a actividade bancária por forma a que, daqui a mais uns anitos, não tenhamos que estar, novamente, a pagar "outra crise".

26. Não deixar um único malfeitor de colarinho branco impune, fazendo com que paguem efectivamente pelos seus crimes, adaptando o nosso sistema de justiça a padrões civilizados, onde as escutas VALEM e os crimes não prescrevem com leis à pressa, feitas à medida.

27. Impedir os que foram ministros de virem a ser gestores de empresas que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações decididas pelos ditos.

28. Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, central e local, de forma a saber qual o seu património antes e depois.

29. Pôr os Bancos a pagar impostos.

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sábado, 19 de outubro de 2013

O PORQUÊ DOS CORTES ???

A crise gerou-se devido a má administração do dinheiro público. Apesar da limitada capacidade nacional de criação de riqueza, políticos imaturos sem experiência de gestão, e sem sentido de responsabilidade, gastaram acima das receitas. Aliás aquilo que os levou à política, além da vaidade e ambição de poder, foi o desejo de enriquecimento rápido e por qualquer forma, com a maior ostentação.

Isso agravou-se desde há pouco mais de dois anos e recorreram a todas as habilidades e mentiras para sacar o máximo aos contribuintes, principalmente aos que possuem menos capacidade de defesa.

Isto é baseado em várias notícias de que se citam três das mais recentes:

Gastos governamentais sobem 1,3 milhões de euros face a 2013 e 3,3 milhões de euros face a 2012

Despesas com gabinetes do governo aumentam 1,3 milhões de euros

Governo gasta 160 milhões de euros com 13 653 carros

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sexta-feira, 18 de outubro de 2013

AINDA PODE HAVER CORTES !!!

A jactância constante do título seguinte Governo defende que cortes salariais na função pública são menores que em 2012 constitui uma prova de muita ignorância da matemática. O que interessa não é os cortes serem inferiores aos do ano anterior. O essencial e importante é que além dos cortes sofridos nos últimos anos, os cidadãos vão sofrer maior agravamento. O que é preciso ter em conta é o dinheiro disponível que lhes resta é cada vez menos. O que tem significado é a fracção de dinheiro que lhes resta, em relação a 2011, nos anos 12012, 2013 e em previsão em 2014.

Por este caminho de agravamento doentio e persistente da austeridade, dentro em pouco, o corte vai ter de ser cada vez mais pequeno até que não poderá ser mais do que zero por já não haver um cêntimo na posse de muitos cidadãos. E depois onde vão os governantes buscar o dinheiro para pagarem as suas subvenções e todas as regalias constantes da nota 1 da notícia Despesas com gabinetes do governo aumentam 1,3 milhões de euros: «Os gastos com pessoal abrangem, além das remunerações de ministros, secretários de Estado e seus colaboradores, as despesas de representação, ajudas de custo, suplementos e prémios, subsídio de refeição, férias e Natal e contribuições para a Segurança Social ou a Caixa Geral de Aposentações. Os bens e serviços abrangem telemóveis, combustíveis, alimentação, deslocações e estadas, estudos e consultadoria, entre muitas outras rubricas.»

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ACTIVIDADE ECONÓMICA CRESCE ???

O Banco de Portugal afirma que Actividade económica cresce pela 1ª vez desde 2011, o que, se for verdade, deixa-nos perplexos por não conseguirmos compreender a hostilidade do Governo aos portugueses, aumentando o seu sacrifício que dura desde há muito mais de dois anos, agora com projectos orçamentais de agravamento dramático da austeridade. Se a actividade económica está realmente a aumentar seria oportuno aliviar a austeridade e explicar aos portugueses que estão a libertar-se da tal «pesada herança» destes dois anos, e que o sacrifício valeu a pena.

Mas se desse suposto crescimento resulta benefício, ele não aumenta o poder de compra da maioria dos portugueses e talvez seja apenas destinado aos maus hábitos políticos referidos na notícia Gabinetes dos ministros aumentam gastos em 8,13% e nesta outra Aumento da equipa do Governo explica reforço orçamental

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quarta-feira, 9 de outubro de 2013

CUSTO DA DIARIA DA TROIKA NO SHERATON

Com o nível de vida (à custa do Estado) dos nossos políticos e a qualidade dos carros em que se deslocam), este luxo da troika é inevitável. Eles concluem que somos o país mais rico do mundo!!!

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

PM RESPEITA DINHEIRO DO CONTRIBUINTE 2

Primeiro-ministro Britânico dirige-se para o seu local de trabalho de metropolita de pé por não haver lugar e, aparentemente, sem um batalhão de guarda-costas. Um bom exemplo. Faz recordar o nosso primeiro PR Dr. Manual de Arriaga que viajava no transporte público, o «carro do chora», como era denominado o antecessor do carro eléctrico em Lisboa.

E AGORA ????

PM RESPEITA DINHEIRO DO CONTRIBUINTE 1

Primeiro-ministro Holandês dirige-se para o seu local de trabalho em bicicleta e, aparentemente, sem um batalhão de guarda-costas. Um bom exemplo. Faz recordar o nosso primeiro PR Dr. Manual de Arriaga que viajava no transporte público, o «carro do chora», como era denominado o antecessor do carro eléctrico em Lisboa.

E AGORA ????

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

PASSOS CONTRA A CONSTITUIÇÃO

Depois da crise política gerada por demissões, demissões revogáveis, nomeações e novas demissões, aparece agora, cerca de dois meses depois, um cenário de hostilidade entre o Governo e o Tribunal Constitucional, ou para sermos mais realistas, entre o Governo e a Constituição da República que ele teima em não cumprir, mas não tem coragem de a modificar nos termos por ela permitidos, ou por golpe.

Vejamos o título da notícia Passos Coelho sugere que mais chumbos do Constitucional podem exigir subida de impostos, cujo primeiro parágrafo diz «O primeiro-ministro “espera” que o Tribunal Constitucional tenha uma leitura menos “restritiva do princípio da confiança” caso contrário impedirá o Executivo de reduzir efectivamente a despesa. Dessa forma, o “Estado só conseguiria financiar-se à custa de impostos e eu não acredito que o país consiga suportar mais impostos para resolver um problema do Estado.”

Isto não pode deixar de ser considerada uma pressão sobre um órgão constitucional que deve ser isento e poder decidir livremente

É conveniente raciocinar claramente e ver que o TC não é órgão de soberania. Os três órgãos de soberania são o PR, a AR e o Governo e os seus elementos juraram cumprir a Constituição. O TC foi criado para zelar por esse cumprimento.

É certo que a Constituição foi mal elaborada, com os deputados constituintes cercados e em sequestro, em S. Bento, e com o Governo em greve. Ela é pouco realista. Mas se ainda se mantém a funcional não é culpa do TC mas dos órgãos de soberania que ainda não tiveram competência e coragem para lhe introduzirem as alterações julgadas convenientes ou, mesmo, elaborarem uma nova adequada ao Estado que temos, às realidades actuais. Mas, não quiseram sequer introduzir as alterações que a adaptassem ao mundo de hoje muito diferente da época do PREC, mas o Governo teima em querer agir à sua margem em infracção que o TC acha inamissível.

Por isso, se os órgãos de soberania mantêm a Constituição como está e se permitem a existência do TC, não têm razão para lamentar que este cumpra a missão que lhe foi dada. Também não parece correcto que se fale de «chumbos», quando o TC denuncia «distracções» do Governo.

O Governo e os outros dois órgãos de soberania devem analisar seriamente o problema para que se entendam sobre a solução a adoptar. Parece que, se existe uma lei, se há uma Lei Fundamental do Estado, ela deve ser cumprida por todos sem excepção. Desobedecendo à Lei Fundamental do Estado, os cidadãos consideram-se discriminados ao serem obrigados a obedecer a qualquer lei.

Quanto à dificuldade de reduzir as despesas, já devia haver notícias de resultados de promessas de há muito, relacionadas com a Reforma Estrutural do Estado, cortando gorduras patológicas (inúteis e prejudiciais), ao longo de toda a máquina do Estado e das autarquias, enfim, de toda a administração pública. Nada ainda se viu de concreto, nem nas fugas de dinheiro público para PPP e FUNDAÇÕES, nem no corte da BUROCRACIA exagerada que, além de emperrar a vida económica, apenas serve para proporcionar e alimentar a corrupção e o tráfico de influências, nem no corte de «dezenas de institutos públicos a extinguir» como sugeriu Luís Marques Mendes, nem reduziu o pessoal dos gabinetes, antes o aumentou sem resultados positivos na redução de erros em decisões e previsões.

A redução de despesas devia resultar de uma criteriosa Reforma Estrutural do Estado e não de cortes que lesaram a qualidade de vida da população, nomeadamente da mais carenciada, na saúde, nos apoios sociais, etc. e, por outro lado, as reduções no orçamento do ensino irá resultar em gerações deficientemente preparadas para fazer face à necessidade de crescimento da economia e no papel desta na competitividade global.

Haja sentido de Estado e sentido de responsabilidade, transparência e esclarecimento perante os cidadãos contribuintes e eleitores, principalmente os que se encontram mais perto da periferia social.

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segunda-feira, 5 de agosto de 2013

MEDINA CARREIRA. CORRUPÇÃO. DESPESAS SEM CONTROLO

ELEIÇÕES. ALGUÉM MERECE O NOSSO VOTO ???

Transcrição de artigo, seguida de NOTA:

Desilusão autárquica
Correio da Manhã. 05-08-2013. 01h00. Por: João Vaz, redator principal

Não infringir a lei não iliba quem pede o voto para dar cobertura a teias de interesses inaceitáveis.

Cartazes nas ruas com caras de candidatos mostram que está lançada a campanha eleitoral das Autárquicas. Dois anos após o toque a rebate nas contas públicas, seria desejável que estas eleições revelassem reformas estruturais.

A fusão de cerca de mil freguesias parece, no entanto, quase nada. Parece solução do tipo "é preciso que alguma coisa mude para que tudo fique na mesma". Não se pensou naquilo de que o País necessita para melhorar a sua organização política. Amanhou-se antes uma redução de autarquias minúsculas que representam pouco nas contas públicas e nos jogos do poder partidário.

A primeira aplicação do limite dos três mandatos autárquicos também não prestigia a classe política. A lei é ambígua e prejudica a imagem moral dos que se candidatam a novas autarquias. E que dizer da candidatura de Isaltino Morais, que está preso a cumprir pena.

Parece inverosímil que os legisladores não prevenissem situações tão imorais. Em Itália, que nesta matéria não é flor que se cheire, o condenado Berlusconi não pode candidatar-se ao Senado porque tal exige folha judicial limpa.

As contas são outro imbróglio. Argumenta-se que as dívidas das autarquias constituem uma parte reduzida no total da dívida pública. A questão é complexa, mas o princípio é claro: as autarquias, tal como o poder central, não podem gastar mais do que recebem para gerir e devem fazê-lo com transparência e eficácia no benefício das populações.
O escrutínio das decisões e despesas é da responsabilidade das assembleias municipais, que se desprestigiam como câmaras de eco do poder dos executivos e mandantes partidários. Há demasiados casos de corrupção à vista de todos para que se tenha complacência com os deputados municipais. Não ser confrontado com a infracção da lei não iliba quem pede o voto para, em vez de servir o interesse dos cidadãos, dar cobertura a teias de interesses inaceitáveis.

Neste estado das coisas, lembra história aos quadradinhos a afirmação de Rui Rio a pintar o Porto como uma espécie de ‘aldeia de Astérix’, já não na Gália toda ocupada pelos romanos, mas no Portugal minado pela corrupção e má gestão.

Sem o mesmo destaque mediático, há casos mais exemplares. Mas não chegam.

NOTA: O voto é um direito e um dever que deve ser utilizado com plena consciência. É preciso que as pessoas estejam esclarecidas daquilo que se passa acerca desta questão e fiquem cientes dos perigos que podem advir de abusos e de lutas por interesses ocultos. Não podemos confiar em quem tendo o dever de nos defender, acabe por tudo fazer para seu benefício e de seus cúmplices e coniventes e nos explora sem dó nem piedade.

Da reflexão realtiva às eleições pode ressaltar razão suficiente para muitas pessoas poderem decididir não votar nas próximas eleições. Votar em quem?

Nenhum dos candidatos está a avançar para se sacrificar em benefício dos portugueses, mas apenas para satisfazer a sua ambição de riqueza e de visibilidade. Se tem dúvidas, procure as razões das campanhas duras como as de Seara em Lisboa, de Menezes no Porto, Moita Flores em Oeiras e o detido Isaltino para a Assembleia Municipal de Oeiras. Onde está a ética? E onde escasseia a «podridão dos hábitos políticos» referida pelo ministro Rui Machete?

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