Como funciona a Justiça???

Transcrição de artigo do JN que mostra mais um caso estranho do funcionamento da Justiça perante os poderosos. É suposto que os governantes nomeiam para cargos de alta responsabilidade, como é a Casa da Moeda, pessoas de comprovada honestidade e competência, não se deixando tentar por oferecer o lugar, como presente, a um «boy« da família ou da amizade. Ora se esse indivíduo trai a confiança que nele foi depositada e perde a noção da responsabilidade, não pode merecer clemência da Justiça, porque outros cidadãos por muito menos sofrerão penas muito mais pesadas.

Pena suspensa para furto de meio milhão em selos
JN. 090810. Nuno Miguel Ropio

Ex-director da Casa da Moeda condenado a quatro anos só tem de devolver quatro mil euros
O ex-director de divisão de moeda da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, António Miguel Trigueiros, foi condenado a quatro anos de prisão, com pena suspensa, pelo furto de meio milhão de euros em selos daquele organismo.

Especialista em numismática e autor dos mais conceituados estudos sobre moeda em Portugal, António Miguel Trigueiros foi ainda condenado pela 1.ª Vara Criminal da Cidade Judicial, em Lisboa, a indemnizar em quatro mil euros, a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) pelo impacto negativo que o caso teve na imagem da instituição. Um valor bem diferente dos 100 mil euros que eram pedidos a título indemnizatório.

O colectivo de juízes fez depender também a suspensão da pena de quatro anos de prisão, pelo crime de furto qualificado, do acompanhamento e respectivos relatórios do Instituto de Reinserção Social.

Como atenuantes, o acórdão teve em conta que o historiador referiu ter somente, com a mulher, um rendimento mensal que não ultrapassa os 1900 euros - para fazer face a despesas de 1700 - e o facto de não ter antecedentes criminais. Ora, o JN sabe que, o investigador, de 65 anos, se prepara para chegar a tribunal devido a um outro processo, em que terá burlado em milhares de euros o Museu da Marinha com medalhas falsificadas.

O tribunal considerou provado que, para furtar 14 envelopes de provas de selos, postais e estampilhas do cofre da INCM, António Miguel Trigueiros aproveitou-se do seu passado enquanto antigo director adjunto de divisão da moeda.

Mesmo depois de ter sido despedido da instituição, no fim da década de 90 [do século XX], o ex-dirigente continuou a ter entrada livre ao arquivo, onde nunca lhe foi barrado o acesso para tirar todo o tipo de documentação destinada à elaboração dos seus trabalhos.

Segundo a juíza-presidente Elisabete Reis, após o período de 2001 a 2004, em que elaborou a obra "A grande história do escudo português", o investigador voltou a frequentar com maior assiduidade a INCM a partir de Outubro de 2005, alegando estar a trabalhar numa tese de doutoramento para o Instituto Superior de Economia e Gestão.

Conhecido pelos funcionários, nunca se suspeitou que as suas visitas servissem para retirar mais de meio milhão de euros em documentos históricos. O modo como as coisas aconteciam era simples: ia ao cofre, trazia um envelope, despejava o seu conteúdo em cima da mesa, misturava papéis seus com os documentos e, no fim, ia tudo para dentro da sua mala. O que regressava ao depósito da INCM mais não era do que um envelope vazio.

A investigação da Directoria de Lisboa da PJ só se iniciou em Dezembro de 2005, quando a directora do arquivo da INCM, Margarida Ramos, foi alertada pelo advogado portuense Claudino Pereira, que havia descoberto numa leiloeira algumas das raridades furtadas, correspondentes ao final da monarquia e inicio da república.

Em Fevereiro de 2006, António Miguel Trigueiros viria a ser detido e nessa ocasião foram resgatados cerca de 388 mil euros em selos.

Já em fase de julgamento, o condenado viria a entregar no Tribunal Boa Hora, em Lisboa, outro tanto material. Parco em palavras, justificou a sua acção com a necessidade de levar para casa os materiais para os poder estudar melhor e à inexistência de uma fotocopiadora na instituição.