EXCLUSIVO – JUSTIÇA FEDERAL DECRETA PRISÃO DE DIRETORES DO GRUPO RBS

Nas primeiras horas desta quarta-feira, em Brasília, o juiz Marco Ioffer Jahr Macieira, da 28ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região (DF), expediu mandado de prisão preventiva contra todos os integrantes do Conselho de Administração do Grupo RBS, além dos membros da Diretoria Executiva daquela corporação. Agentes da Polícia Federal já estão voando até a capital gaúcha para cumprir a ordem judicial. A medida cautelar foi solicitada pelo Ministério Público Federal, por meio da Promotoria de Defesa da Ordem Tributária (Pdot).

Os procuradores formularam o pedido baseados nos relatórios consolidados da Operação Zelotes, da Polícia Federal. A ação, realizada no último dia 26, desbaratou um esquema criminoso bilionário que causava o sumiço de débitos tributários, desfalcando os cofres públicos. As fraudes ocorriam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Fazenda onde contribuintes podem contestar administrativamente – ou seja, sem passar pela Justiça – certas tributações aplicadas pela Receita. A força-tarefa descobriu a existência de empresas de consultoria que vendiam serviços de redução ou desaparecimento de débitos fiscais no Carf. Tais consultorias tinham como sócios conselheiros ou ex-conselheiros do Carf. Elas conseguiam controlar o resultado dos julgamentos via pagamento de propinas. O esquema de sonegação seria um dos maiores já desvendados no país, e envolve valores que chegam a R$ 19 bilhões. Segundo a Polícia Federal, já foram comprovados prejuízos de cerca de R$ 6 bilhões. De acordo com a investigação, a RBS teria efetuado o pagamento de R$ 15 milhões para fazer desaparecer um débito de mais de R$ 150 milhões. No total, as investigações apontam que os débitos da RBS com o Fisco chegam a R$ 672 milhões, em valores não corrigidos. 

Informado do mandado de prisão, o advogado do Grupo, senador Lasier Martins (PRBS), ainda tentou demover o juiz de sua decisão, prometendo ao magistrado, como recompensa, uma caixa com salames coloniais e uvas premiadas de Caxias do Sul.

A chegada dos agentes federais à sede da RBS, no bairro Azenha, em Porto Alegre, está prevista para as 12h, a tempo de ser noticiada ao vivo no Jornal do Almoço, edição de hoje, 1º de abril.

JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA BENS DA GLOBO

Reportagem de Amaury Ribeiro Jr. e Rodrigo Lopes , do jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte, informa que a Globopar, empresa ligada à TV Globo, está com parte de suas contas bancárias e bens bloqueados, devido a um dívida ativa de R$ 178 milhões com o Tesouro Nacional. De acordo com documentos conseguidos pelo Hoje em Dia na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a dívida inscrita no cadastro de inadimplentes federais foi originada por várias sonegações de impostos federais.

Liberação

Por solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, as contas bancárias da Infoglobo e a da empresa Globo LTDA também chegaram a ser bloqueadas. Mas os irmãos Marinho – Roberto Irineu, José Roberto e João Roberto – conseguiram autorização da Justiça para liberar o bens dessas duas últimas empresas no mês passado, na 26ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Inadimplente

A dívida da Globopar, no entanto, já está inscrita no cadastro de inadimplentes do Tesouro Nacional, em fase de execução. Na semana passada, a Globo conseguiu adiar a entrega de seu patrimônio ao tesouro até que o processo transite em julgado. O Hoje em Dia também teve acesso ao processo que apurou o sumiço do inquérito de sonegação da Organizações Globo na compra dos direitos da transmissão da Copa de 2002.

Receita Federal

Um documento enviado pela Receita à Justiça em 2010 comprova, ao contrário do que a emissora divulgou, que a dívida de R$ 600 milhões nunca foi paga. A papelada comprova ainda que o Ministério Público Federal ao ser avisado sobre operações de lavagem de dinheiro entre a Fifa nas Ilhas Virgens Britânicas prevaricou muito.

Omissão

Ao invés de solicitar investigação à Polícia Federal, preferiu emitir um parecer que atesta não ter ocorrido nenhum ato ilícito nas transações nas Ilhas Virgens. Um inquérito criminal contra os irmãos Marinho chegou a ser instaurado, mas também sumiu das dependência da Receita Federal.

Não bastasse toda essa confusão, a Globopar continua sonegando. E como nunca. Nos últimos dois anos, a empresa foi notificada 776 vezes pela Receita Federal por sonegação fiscal.

Equipamentos

A maior parte dessas autuações envolve a apreensão de equipamentos, sem o recolhimento de impostos, no aeroporto do Galeão, no Rio De Janeiro. Para um bom entendedor a Globopar é uma empresa contumaz na prática do descaminho.

Verba publicitária

O ministério da Comunicação do governo Dilma Rousseff e os demais governantes desatentos liberaram verba para empresa inadimplente com a União, o que constitui-se ato de improbidade administrativa. A liberação pode ser comprovada no site do Ministério da Fazenda.

RBS AUTUADA PELA RECEITA FEDERAL POR SONEGAÇÃO FISCAL E EVASÃO DE DIVISAS - DÍVIDA AO FISCO CHEGA A R$ 290 MILHÕES

Uma devassa feita pela Receita Federal na RBS Participações S/A e algumas empresas coligadas, em 2002, apontou uma série de irregularidades: suspeita de sonegação de impostos, pagamentos sub-faturados de impostos sobre operações de crédito, de transferência de juros, não pagamento de PIS e aumento de capital sem informação à Receita Federal (para não pagar mais imposto de renda).

A RBS Administração e Cobrança Ltda. surge quase sempre como originária dos chamados mútuos para as demais empresas do grupo, que são operações de triangulação de dinheiro entre elas. Ela foi autuada pela Receita Federal, em junho de 2002, em R$ 263.551.297,86. Especialmente por ter, em três exercícios, procedimentos fiscais em desacordo com as leis do país.

Em função da dívida do grupo com o Fisco, a Delegacia da Receita Federal de Porto Alegre chegou a emitir o que se chama de “averbação de gravame” sobre a alienação, transferência ou oneração de quaisquer dos bens ou direitos da empresa, medida tomada para prevenir danos ao Erário Federal. Em outras palavras, arrolou os bens da empresa, que não pode ser negociada enquanto não saldar a dívida.

Em setembro de 2002, a RBS Participações tinha uma dívida para com a Receita Federal de R$ 17,5 milhões. A DR Empresa de Distribuição e Recepção Ltda. (a NET) tinha uma dívida de R$ 7,8 milhões e a RBS Administração e Cobrança Ltda. uma dívida de R$ 263,5 milhões. Apenas estas três empresas do GRUPO RBS deviam ao Fisco quase R$ 290 milhões.

Estas e outras “curiosidades” sobre os procedimentos contábeis do conglomerado mafiomidiático mais poderoso do Sul do país estão em uma edição especial da finada revista Porém, de Porto Alegre, dedicada a desmascarar todas as mutretas, negociatas, trambiques, maracutaias, trapaças, velhacarias, logros e sem-vergonhices do Grupo RBS e seus prepostos.

Para quem ainda não sabe, a conglomerado mafiomidiático RBS opera 20 emissoras de televisão (afiliadas à Rede Globo), 21 emissoras de rádio e oito jornais diários em dois estados brasileiros (RS e SC).

Em 11 de fevereiro de 2011, este Cloaca News revelou que o empresário gaúcho Nelson Pacheco Sirotsky, capo dei capi do Grupo RBS, e seu sócio Carlos Eduardo Schneider Melzer foram denunciados, em Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal, como incursos no artigo 21, § único, da Lei 7492/86. Trata-se da Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. O caso estava na Justiça Federal da 4ª Região (1ª Vara Criminal de Porto Alegre).

No dia 17/2, após a repercussão do caso, as informações sobre o litígio, que estavam abertas à visitação no Portal da Justiça Federal da 4ª Região, foram curiosa e misteriosamente ocultadas do conhecimento público.