AFINAL, QUEM ESTÁ ESGOTADO, O NEOLIBERALISMO OU A SOCIAL-DEMOCRACIA?

Nada prova que os ideais sociais-democratas se encontrem desactualizados ou “fora de tempo”. Pelo contrário, cada vez mais tais ideais se mostram como os mais convenientes para um desejável e renovado crescimento social e económico das sociedades.

Foi precisamente o abandono dos ideias sociais-democratas nos finais da década de setenta, com a nova doutrina neoliberal adoptada por Reagan e Thatcher, obedecendo aos princípios enunciados por Hayek e Friedman, que originou a partir de então um continuado empobrecimento dos países - um menor crescimento económico, um maior desemprego e um aumento das desigualdades sociais.

 Segundo o relatório da Unctad (united nations conference on trade and development), o crescimento mundial, reduziu-se de cerca de 4% ao ano nos anos 70, para cerca de 3% nos anos 80, e 2% nos anos 90. E na última década assistimos ainda a índices menores de crescimento ao mesmo tempo que se acentuaram as desigualdades sociais.

O EPI (Economic Policy Institute, de Washington) mostra por outro lado, como desde 1970 até 2013, a produtividade nos EEUU cresceu em 64,9%, enquanto o salário médio da maioria dos trabalhadores dos EEUU (80% da força laboral no sector privado) cresceu apenas 8%, oito vezes menos que o crescimento da produtividade. A consequência disto é que a grande maioria da riqueza criada, como resultado do crescimento tão notável da produtividade, não se repercutiu na sua compensação salarial. E na Europa esta matriz de desenvolvimento foi em tudo igual ao EEUU. Desde 1978 até 2011 os rendimentos do trabalho baixaram de 53% a 44% do PIB, enquanto os rendimentos do capital subiram muito acentuadamente.

 Em paralelo, tem-se verificado um acentuado desagravamento fiscal do capital. Por exemplo, durante a época do New Deal, quando o Presidente Roosevelt governava os EEUU, por cada dólar que o governo federal arrecadava procedente dos impostos sobre o trabalho, havia 1,50 dólares procedentes dos rendimentos do capital. Hoje, por cada dólar que aporta um trabalhador, o capital aporta somente 25 centavos. Em Portugal, num outro exemplo, nos últimos 20 anos, a percentagem de IRC sobre os resultados positivos obtidos pelas empresas passou de 27% para 6%. Em 2009, mais de 70% das empresas não pagaram IRC. A descida do imposto pago pelas empresas deve-se a evasão fiscal, redução das taxas e aumento de benefícios fiscais (João Ramos de Almeida, Publico).

Desde 1980 assistimos portanto, a uma transferência da riqueza produzida do trabalho para o capital, através da redução directa dos salários e de uma menor fiscalidade sobre o Capital, uma vez que menores receitas do Estado contribuem para um menor apoio social, isto é menor apoio aos trabalhadores.

 Ainda que se não possa afirmar que ideologicamente a Social-Democracia está “esgotada” o certo é que na prática, com a adopção pela maioria dos governos europeus da doutrina neoliberal, ela deixou de ser seguida como política de estado. Em sua generalidade os partidos europeus, conotadas com a esquerda, sociais-democratas, socialistas, trabalhistas ou democratas cristãos, abandonaram o ideário social-democrata e adoptaram políticas neoliberais, numa tentativa ainda não totalmente conseguida, de criar um novo modelo social, o modelo neoliberal. Daí o seu continuado empenho, obstinado e obsessivo, em “reformar” o estado com as suas “reformas” neoliberais, ou melhor, com as suas contra-reformas sociais.

 Contudo e ao contrário do que dizem, quem parece estar esgotado é o modelo neoliberal.

A transferência de rendimentos para os ricos e os super-ricos com o argumento de que são eles que criam riqueza e postos de trabalho, tem demonstrado ao invés, um cada vez menor crescimento e um cada vez maior desemprego.

O que tem acontecido desde 1980 é um aumento sempre crescente do desemprego e um decréscimo do crescimento económico culminando na crise de 2008 com a recessão económica e o desemprego massivo em especial o dos jovens, crise que se encontra longe de estar ultrapassada, sem que os governos neoliberais nos apresentem perspectivas de futuro. Insistem em que “não há alternativa” ao neoliberalismo, mesmo quando observam o presente desastre económico e social provocado pelas suas políticas, pelas suas “reformas” neoliberais. Chegamos à conclusão que nada mais têm para oferecer senão um continuado empobrecimento e um aprofundamento da austeridade.

 A europa neoliberal do euro, ao insistir em suas políticas neoliberais, em suas “reformas” neoliberais, jamais ultrapassará a crise económica, financeira e social que eclodiu em 2008. A desregulação do trabalho, a redução salarial, a privatização das empresas estratégicas dos Estados, a redução do estado social com cortes e privatização das funções sociais do Estado, apenas conduzem ao agravamento da situação actual. A um menor crescimento, a um maior desemprego e à maior e continuada austeridade.

 Os povos europeus procuram hoje uma nova alternativa ao beco sem saída a que os trouxe tais políticas.

E, a Social-Democracia continuará a ser a resposta de combate mais adequada. Uma Social-Democracia mais participativa e com um controlo social mais actuante sobre o Estado e sobre as empresas.

Será este seguramente o caminho para ultrapassar a crise social em que vivemos e dar esperança, confiança para o futuro e melhores condições de vida e bem-estar às famílias.

 

 

NEOLIBERALISMO OU SOCIAL-DEMOCRACIA?

O governo de António Costa está a cumprir com o principal objectivo a que se comprometeu - parar com a austeridade, encarada pelo anterior governo como necessária e indispensável para o acerto das contas públicas, nunca é demais lembrar, e iniciar a reversão dos cortes praticados pelo governo do PSD/CDS. Assistimos assim, durante o corrente ano, à restituição dos rendimentos das famílias mais duramente afectadas. Com mais limitações, mas ainda no âmbito deste mesmo objectivo, o Orçamento para 2017 traduz iguais preocupações.

 Enquanto a estratégia política do anterior governo assentava no acentuar e prosseguimento da austeridade (corte de 600 milhões de euros nas pensões para 2016, congelamento do salário mínimo e o mais que haveria do já acordado com a Comissão europeia) porque só assim, como bem diziam, com esta governação, Portugal poderia acertar as suas contas públicas. Não apresentava a coligação PSD/CDS então o Crescimento como objectivo a atingir, tinha antes como sua primeira e única preocupação o acerto das contas públicas - “Portugal só sai da crise empobrecendo. Não vale a pena fazer demagogia sobre isto, nós sabemos que só vamos sair desta situação empobrecendo, em termos relativos, em termos absolutos até, na medida em que o nosso Produto Interno Bruto está a cair”, dizia Passos Coelho.

 Temos portanto dois modelos distintos de desenvolvimento para o país: o modelo Neoliberal do PSD de Passos Coelho e do CDS assente no empobrecimento, na austeridade e no estado social mínimo e o do actual governo, o modelo Social-Democrata que privilegia o reforço do estado social e o Crescimento com devolução e aumento dos rendimentos às famílias (salário mínimo, subsídios sociais, etc). São portanto duas visões distintas, dois modelos sociais opostos.

 Claro que a devolução dos rendimentos às famílias, de tudo aquilo que foi retirado pelo anterior governo, está longe de ser alcançado pelo Orçamento de 2017. Contudo, apelidar este Orçamento de “orçamento de austeridade à esquerda” é um profundo erro, uma mistificação e não corresponde à realidade. Poderá dizer-se que ele contém ainda grande parte da austeridade aplicada pelo anterior governo, mas isto não faz dele seguramente um orçamento de “austeridade à esquerda”.

DESESPERO E DESTEMPERO EMOCIONAL

A direita neoliberal anda ressabiada, irritada, porque este orçamento como aliás o de 2016, veio demonstrar que é possível aumentar o rendimento das pessoas, salários, pensões, contribuições sociais reduzindo ao mesmo tempo o défice público.

 O que os irrita verdadeiramente, é verem ser tão categoricamente desmascarada a sua tão propagandeada mentira do “não há alternativa” à austeridade.

 O que os incomoda verdadeiramente, é que as pessoas, as famílias, comecem a perceber que afinal, a suprema austeridade e os múltiplos sacrifícios a que foram sujeitas eram perfeitamente inúteis e escusados.

 É essa a razão do seu desespero e do seu destempero emocional, demonstrado pelo frenesim em que andam nestes últimos dias.

TUDO E O SEU CONTRÁRIO

Pelos vistos, ao contrário do antigamente onde “as pessoas estavam piores mas a economia estava melhor” agora “as pessoas estão melhores mas a economia está pior”, mas estará de facto a economia pior?

O governo leva apenas 10 meses de governação e, entretanto, o emprego começou a subir, o défice a diminuir, o desemprego a baixar para apenas referir algumas das melhorias conseguidas nestes 10 meses.

 Antes, não se falava em crescimento, só se falava do défice que era preciso alcançar a todo o custo e, privatizava-se e cortavam-se pensões e salários para esse efeito, sem que alguma vez se atingissem as projecções anunciadas e acordadas com a Comissão Europeia. Mas, todos estavam rendidos aos grandes feitos de “melhoria” do défice e o assunto era falado todos os dias e a todas as horas na comunicação social. Agora, que o défice desce abaixo dos 3% e pela primeira vez em muitos anos, ninguém se interessa por isso. É coisa de somenos. Fala-se do crescimento - depois de Passos Coelho ter ganho a medalha de ser o primeiro-ministro depois do 25 de Abril, a deixar o país como menos crescimento, com menos riqueza, com menos PIB, do que aquele que recebeu no início do seu mandato.

 Mas falemos de crescimento. Vejamos o que aconteceu em 2015. Foi simplesmente isto:

“A economia portuguesa cresceu 0,2% nos últimos três meses de 2015, um resultado que confirma o desempenho mais fraco registado na segunda metade do ano passado e que representa o segundo trimestre consecutivo de desempenho mais fraco do que a média da zona euro.

Depois de ter registado nos dois primeiros trimestres do ano (2015) um crescimento do PIB em cadeia de 0,5% e de ter estagnado no terceiro trimestre, a economia portuguesa voltou no quarto trimestre a uma variação positiva. O valor conseguido, de 0,2%, é, contudo, mais moderado do que o apresentado no início do ano. Portugal voltou, tal como já tinha acontecido no terceiro trimestre, a apresentar um desempenho económico que é inferior ao da média dos seus parceiros europeus. De acordo com os dados do Eurostat, a economia da zona euro registou um crescimento em cadeia no quarto trimestre de 2015 de 0,3%, ligeiramente acima dos 0,2% portugueses”.

 Significa isto que uma economia em queda como se verificou nos últimos trimestres de 2015, em rampa inclinada, com uma inércia acentuada, (passou de um crescimento em cadeia de 0,5 para 0,29 não é previsível que ela possa inverter o seu sentido de um ápice, de um momento para o outro. As novas condições levam o seu tempo a dar resultados. A inversão das políticas tóxicas do governo Coelho/Portas levam o seu tempo a dar frutos. Claro que para à direita pafiosa radical nada disto interessa. Diz uma coisa hoje, para amanhã afirmar o seu contrário, como acontece com Coelho e Marques Mendes em vídeos que correm por aí, para gozo da populaça, ao falarem de tudo e do seu contrário, sobre a taxa do imobiliário e o sigilo fiscal.

 https://www.youtube.com/watch?v=C18ePxzLfvs

https://www.youtube.com/watch?v=mqTCnq__JtY
 

https://www.youtube.com/watch?v=bix3OAIvCo