No dia 29 de julho de 2010 foi realizada uma audiência na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, onde estiveram presentes a promotora, Drª Rossana Sudário, e representantes da URBANA, SEMOB, SEMSUR, Secretária de Saúde do Município de Natal, as ongs AU-QUE-MIA e Patamada, para tratarem da regulamentação do uso de animais de tração na cidade. A promotora deu um prazo até 9 de novembro deste ano para que se apresentem soluções, e diante disso, foi feita uma reunião no dia 11 de agosto, onde estiveram presentes a procuradora do Município, Cássia Bulhões, o representante da Urbana, Ítalo Medeiros, membros da Semob, Secretária de Saúde, Semsur, da ONG Patamada, e nós da AU-QUE-MIA. Lá, iniciamos uma discussão sobre o projeto VTA (Veículo de Tração Animal), que já havia sido elaborado em 2009, e depois foi engavetado.
Transrevemos aqui o conceito e o objetivo do projeto VTA:
"O projeto VTA é baseado em uma mobilidade urbana mais eficiente e humanizada, respeitando a empregabilidade, o Estatuto do Menor, e o meio ambiente e a dignidade dos animais.
O projeto VTA pretende dar mais agilidade nas vias públicas, requalificar e reempregar os proprietários de carroças, afastar crianças do trabalho perigoso e insalubre, fazer coleta e despejo de lixo de forma seletiva e sustentável e proteger os animais dos maus tratos.
O projeto prevê ainda a ação integrada e diversos órgãos da Prefeitura de Natal, tais como SEMOB, URBANA, SEMTHAS e SEMSUR."
Haverão novas reuniões, sendo a próxima no dia 25 de agosto, novamente na Semsur. A AU-QUE-MIA é totalmente contra a utilização de animais de tração na cidade de Natal, por ser uma atividade que tira a dignidade humana e dos animais. Então, pedimos a toda sociedade natalaense, que nos ajude a mudar esse quadro, fazendo parte de nosso abaixo assinado, que pede a extinção dessa atividade em nossa cidade.
O conteúdo do abaixo-assinado é o seguinte:
A ONG AU-QUE-MIA convoca a todos os amantes, protetores, ativistas pelos direitos dos cidadãos e animais, defensores da vida e da liberdade, a fazerem parte desse abaixo-assinado, a ser encaminhado para a prefeita de Natal, Micarla Araújo de Sousa Weber, contra a utilização de animais de tração na cidade de Natal, RN, com a extinção desse tipo de atividade em conjunto com a capacitação e recolocação dos carroceiros no mercado de trabalho.
Para assinar online:
http://www.ipetitions.com/petition/ongauquemia
Justificativas:
1) A maioria dos carroceiros vive na miséria econômica extrema, marginalização social e degradação educativa e mantê-los nessa condição não os beneficia em qualquer aspecto.
2) A maioria dos animais usados nas carroças ( jumentos e burros) não são animais adequados para esse tipo de tração – e apanham para suportar o peso (carro + passageiros + carga + condutor) acima de suas capacidades físicas. Mesmo quando se utilizam cavalos, os mesmos são sobrecarregados a um peso bem maior que sua capacidade.
3) Esse tipo de atividade costuma infringir o estatuto da criança e do adolescente e as leis de trânsito, pois envolve, no primeiro caso, o trabalho infantil e, no segundo, pela falta de regras na condução de veículos de tração e conforme citado no item 14.
4) Grande parte dos equídeos é compelida ao trabalho precoce, o que lhe ocasiona má formação dos ossos e das articulações. Tais condutas, somadas à subnutrição e o trabalho excessivo comprometem a integridade física e psíquica do animal e, consequentemente, compromete a função a que são submetidos.
5) A maioria dos muitos filhos de carroceiros passam a acompanhar os pais em sua jornada, abstendo-se de ir a escola.
6) Esse tipo de atividade contribui para a informalidade, deixando os carroceiros desprovidos de direitos trabalhistas e sem benefícios ou possibilidade de sair dessa condição, alimentando a situação de miséria.
7) Animais que exercem esse tipo de atividade, possuem a metade da expectativa de um espécime saudável.
8) Os animais trabalham além do horário permitido, passando muitas horas sem comer e beber. Além disso, os animais alimentam-se de forma inadequada, ingerindo lixo com frequência, e trabalham desnutridos. Não é rara a morte por fraqueza.
9) A maioria não tem abrigo, e muitos ficam largados em vias públicas até o dia seguinte.
10) Muitos trabalham machucados, devido ao castigo excessivo e desnecessário.
11) Esses animais não possuem assistência veterinária.
12) Todos os pontos referidos nos itens 2, 4, 7, 8, 9, 10 e 11 ferem a lei do bem estar animal e e constituem crime de maus tratos, conforme o Decreto Lei N° 24.645, além de crime ambiental, de acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei N° 9.605). Fere também a declaração universal dos direitos dos animais defendida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
13) A constituição vigente no país incumbe ao Poder Público o dever de proteger a fauna, coibindo práticas que submetam os animais à crueldade (art.225, §1º, inc.VII).
14) Após não serem mais utilizados, muitos são abandonados a própria sorte, causando assim, acidentes graves, tanto para os homens, quanto para os eqüídeos.
15) O Código Sanitário do Município de Natal não permite a utilização de animais de tração, devido ao fato da cidade não ser uma área rural.
16) Adequação a uma nova realidade: em 2014, Natal será cidade sede da Copa do Mundo de Futebol. Ao mesmo tempo em que dará um salto de desenvolvimento, continuará convivendo com o trabalho das carroças na rua? Mostrará Natal que anda na contramão dos direitos humanos e dos animais? Continuará a mostrar a miséria e crueldade com os animais para os turistas?
17) Esse tipo de atividade só brutaliza o homem, não contribuindo em nada para o seu desenvolvimento pessoal em nenhum sentido.
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"No semblante do animal que não fala, há todo um discurso que só um espírito sábio é capaz de entender." Provérbio indiano
